Recurso Extraordinário com Agravo 0275992-37.2010.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

EDUARDO BARBIERI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 339 - AI 791292

13/06/2025, 14:35

Registrado à Presidência

13/06/2025, 10:04

Conclusos à Presidência

13/06/2025, 10:04

Autuado

11/06/2025, 01:59

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

10/06/2025, 15:46

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 14:35