Procedimento Comum Cível 0800630-22.2022.4.05.8101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 90.940,17

Órgão julgador

15ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS CUNHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PE 000573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

03/08/2025, 20:40

Recebidos os autos

27/06/2025, 18:19

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:19

Juntada de Certidão

27/06/2025, 18:11

Recebidos os autos

27/06/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841850/CE (2025/0019705-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - CE020417A AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/01/2025, 14:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:09

Expedição de expediente

31/10/2024, 00:01

Juntada de Ato Eletrônico

31/10/2024, 00:01

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

15/10/2024, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

03/08/2025, 20:40

Recebidos os autos

27/06/2025, 18:19

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:19

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:10

Juntada de Certidão

27/06/2025, 18:11

Recebidos os autos

27/06/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841850/CE (2025/0019705-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - CE020417A AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/01/2025, 14:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/01/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:09

Expedição de expediente

31/10/2024, 00:01

Juntada de Ato Eletrônico

31/10/2024, 00:01

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

15/10/2024, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2024, 14:38

Recurso Especial não admitido

03/10/2024, 22:58

Expedição de expediente

03/10/2024, 22:58

Expedição de expediente

03/10/2024, 22:58

Expedição de expediente

03/10/2024, 22:58

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

20/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:01

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 00:09

Juntada de petição de Contra-razões

17/08/2024, 12:52

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2024, 00:01

Expedição de expediente

08/08/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:10

Juntada de petição de Recurso especial

08/08/2024, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2024, 09:47

Expedição de expediente

29/07/2024, 15:43

Expedição de documento

29/07/2024, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado

24/07/2024, 18:44

Juntada de Certidão

24/07/2024, 18:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 07:56

Incluído em pauta para 23/07/2024 13:00 Sessão Virtual

20/06/2024, 19:16

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:37

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

17/06/2024, 22:46

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

14/06/2024, 11:20

Expedição de expediente

14/06/2024, 11:20

Juntada de petição de Embargos de declaração

14/06/2024, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2024, 09:41

Expedição de expediente

06/06/2024, 15:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/06/2024, 15:23

Expedição de documento

06/06/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado

05/06/2024, 19:32

Juntada de Certidão

05/06/2024, 19:16

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2024, 10:59

Incluído em pauta para 04/06/2024 13:00 Sessão Virtual

09/05/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 18:48

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/05/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS

03/05/2024, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2024, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/05/2024, 20:56

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:54

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2024, 00:01

Juntada de petição de Contra-razões

15/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:24

Expedição de expediente

13/03/2024, 21:24

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:28

Juntada de petição de Apelação

12/01/2024, 17:19

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 16:23

Julgado improcedente o pedido

04/12/2023, 22:41

Expedição de expediente

04/12/2023, 22:41

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 16:20

Juntada de petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:14

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 13:13

Expedição de expediente

16/03/2023, 12:22

Juntada de petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:39

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:13

Expedição de expediente

22/11/2022, 19:13

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:01

Juntada de petição de Contestação

28/09/2022, 09:46

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:39

Expedição de expediente

01/09/2022, 19:39

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:46

Distribuído por Sorteio para 15ª VARA FEDERAL - Titular

22/08/2022, 17:33

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 08:51

Acórdão

•29/07/2024, 15:30

Inteiro Teor do Acórdão

•29/07/2024, 15:30

Inteiro Teor do Acórdão

•06/06/2024, 15:22

Acórdão

•06/06/2024, 15:22

Despacho

•13/03/2024, 21:24

Sentença

•04/12/2023, 22:41

Despacho

•22/11/2022, 19:13

Despacho

•01/09/2022, 19:39