Procedimento Comum Cível 1015688-77.2020.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 84.894,80

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Raul José De Felice 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SKEELO EDITORA, PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARUERI

CNPJ

Reu

SERGIO MIOZZO ZUFFO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:53

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775894/SP (2024/0400880-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SKEELO EDITORA, PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA OUTRO NOME: GOLD360 SERVICOS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413 ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217 ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA - SP425074 DANIEL KENZO JOUTI - SP415848 LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL - MG232657 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARUERI ADVOGADO: GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN - SP210403 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:20

Realizado cálculo de custas

25/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 09:10

Todas as movimentações(177)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 21:00

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 21:00

Despacho

•24/10/2023, 08:47

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:53

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775894/SP (2024/0400880-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SKEELO EDITORA, PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA OUTRO NOME: GOLD360 SERVICOS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413 ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217 ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA - SP425074 DANIEL KENZO JOUTI - SP415848 LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL - MG232657 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARUERI ADVOGADO: GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN - SP210403 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:20

Realizado cálculo de custas

25/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 08:47

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:35

Recebido o recurso

20/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:23

Recebido o recurso

28/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/08/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 01:38

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/07/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:21

Julgada Procedente a Ação

12/06/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 03:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:37

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:35

Decisão Determinação

06/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:34

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 20:25

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:22

Decisão Determinação

10/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão

09/08/2022, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:34

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 08:02

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 00:54

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 19:04

Decisão

16/02/2022, 19:04

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:09

Decisão

04/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 19:21

Decisão

21/01/2022, 19:21

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 15:38

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 21:28

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 00:52

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 20:44

Decisão

24/02/2021, 20:43

Conclusos para decisão

23/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:37

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 09:17

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

26/01/2021, 19:37

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 11:41

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 10:09

Recebida a Petição Inicial

05/11/2020, 19:06

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:23

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 21:31

Decisão

•20/09/2023, 17:34

Decisão

•28/08/2023, 17:20

Decisão

•02/08/2023, 13:58

Decisão

•18/07/2023, 16:44

Decisão

•23/06/2023, 16:59

Sentença

•12/06/2023, 16:45

Decisão

•03/05/2023, 18:00

Decisão

•23/03/2023, 16:14

Decisão

•12/12/2022, 18:31

Decisão

•06/10/2022, 17:34

Decisão

•19/09/2022, 09:03

Decisão

•10/08/2022, 17:21

Despacho

•28/06/2022, 08:02

Todos os documentos(22)

Decisão

•26/02/2026, 21:00

Despacho

•24/10/2023, 08:47

Decisão

•20/09/2023, 17:34

Decisão

•28/08/2023, 17:20

Decisão

•02/08/2023, 13:58

Decisão

•18/07/2023, 16:44

Decisão

•23/06/2023, 16:59

Sentença

•12/06/2023, 16:45

Decisão

•03/05/2023, 18:00

Decisão

•23/03/2023, 16:14

Decisão

•12/12/2022, 18:31

Decisão

•06/10/2022, 17:34

Decisão

•19/09/2022, 09:03

Decisão

•10/08/2022, 17:21

Despacho

•28/06/2022, 08:02

Decisão

•16/02/2022, 19:04

Decisão

•04/02/2022, 17:08

Decisão

•21/01/2022, 19:21

Decisão

•17/03/2021, 19:11

Decisão

•24/02/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 19:37

Decisão

•05/11/2020, 19:06