Embargos à Execução 0724594-81.2015.8.02.0001 - STJ

Recebido recurso eletrônico

16/07/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2840798/AL (2025/0021469-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA AGRAVANTE: VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA - AL007956 NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE - AL012572 AGRAVADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2840798/AL (2025/0021469-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA AGRAVANTE: VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA - AL007956 NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE - AL012572 AGRAVADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 31.05.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 22.06.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840798/AL (2025/0021469-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA AGRAVANTE: VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA - AL007956 NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE - AL012572 AGRAVADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840798/AL (2025/0021469-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA AGRAVANTE: VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ BARBOSA DA ROCHA - AL007956 NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE - AL012572 AGRAVADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

23/11/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

03/08/2020, 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

11/07/2020, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 22:57

Retificação de Prazo, devido feriado

28/03/2020, 04:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2020, 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

14/03/2020, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2020, 20:02

Julgado improcedente o pedido

12/03/2020, 17:14

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:51

Conclusos para despacho

30/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 20:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

19/09/2019, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2019, 20:04

Publicado ato_publicado em data.

18/09/2019, 16:10

Despacho de Mero Expediente

18/09/2019, 14:39

Apensado ao processo

22/08/2019, 14:08

Conclusos para despacho

01/04/2019, 18:50

Conclusos para despacho

29/08/2018, 18:08

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/07/2018, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2018, 20:00

Despacho de Mero Expediente

16/07/2018, 15:54

Conclusos para despacho

03/11/2017, 09:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 15:33

Visto em correição

13/10/2017, 11:42

Visto em correição

05/12/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

04/12/2016, 09:21

Apensado ao processo

17/03/2016, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

14/03/2016, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2016, 13:44

Indeferida a petição inicial

07/03/2016, 17:51

Visto em correição

03/12/2015, 17:59

Conclusos para despacho

15/10/2015, 17:32

Distribuído por dependência

15/10/2015, 17:31

—

Recebido recurso eletrônico

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Retificação de Prazo, devido feriado

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

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