Procedimento Comum Cível 0024256-63.2014.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 510.562,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

CONDOMINIO SPORTS GARDEN HOLANDESES

CNPJ

Autor

INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA

CNPJ

Reu

META PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 010049·CPF·Representa: Autor

GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS

CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO

CPF·Representa: Autor

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO

OAB/MA 006026·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 010049·CPF·Representa: Autor

GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS

CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO

CPF·Representa: Autor

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO

OAB/MA 006026·CPF·Representa: Réu

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 009799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 07:33

Juntada de Certidão

24/06/2025, 07:31

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 13/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:23

Juntada de despacho

04/06/2025, 08:14

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:12

Petição

•27/01/2026, 18:48

16/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 07:33

Juntada de Certidão

24/06/2025, 07:31

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 13/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:23

Juntada de despacho

04/06/2025, 08:14

Recebidos os autos

04/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842897/MA (2025/0021040-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: META PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799 AGRAVADO: CONDOMINIO SPORTS GARDEN HOLANDESES ADVOGADOS: LUIS CARLOS MENDES PRAZERES - MA011559 CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA010049 INTERESSADO: META HOLDING S.A _: INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842897/MA (2025/0021040-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: META PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799 AGRAVADO: CONDOMINIO SPORTS GARDEN HOLANDESES ADVOGADOS: LUIS CARLOS MENDES PRAZERES - MA011559 CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA010049 INTERESSADO: META HOLDING S.A _: INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842897/MA (2025/0021040-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: META PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799 AGRAVADO: CONDOMINIO SPORTS GARDEN HOLANDESES ADVOGADOS: LUIS CARLOS MENDES PRAZERES - MA011559 CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA010049 INTERESSADO: META HOLDING S.A _: INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842897/MA (2025/0021040-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: META PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA009799 AGRAVADO: CONDOMINIO SPORTS GARDEN HOLANDESES ADVOGADOS: LUIS CARLOS MENDES PRAZERES - MA011559 CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA010049 INTERESSADO: META HOLDING S.A _: INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2023, 07:12

Juntada de Certidão

10/03/2023, 07:10

Juntada de contrarrazões

09/03/2023, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 16:02

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:39

Juntada de apelação

10/02/2023, 18:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 17:03

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2022, 21:14

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 13:47

Juntada de petição

24/08/2022, 22:59

Juntada de petição

23/08/2022, 10:10

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 11:31

Juntada de termo

03/08/2022, 08:55

Juntada de termo

02/08/2022, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:03

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:35

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS ROCHA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 18:18

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:14

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:14

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:14

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:01

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:01

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:01

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2022, 09:14

Juntada de petição

14/06/2022, 22:36

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 13:07

Juntada de termo

12/05/2022, 08:59

Juntada de petição

10/05/2022, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 15:00

Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:56

Juntada de termo

10/05/2022, 14:03

Juntada de termo

09/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:39

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:39

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:31

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:30

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:30

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 15:50

Juntada de Certidão

20/04/2022, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:21

Juntada de petição

11/02/2022, 15:34

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 13:16

Desentranhado o documento

10/02/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 13:16

Desentranhado o documento

10/02/2022, 13:16

Juntada de termo

09/11/2021, 14:10

Juntada de petição

18/10/2021, 11:39

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA SOUZA FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2021, 17:20

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 26/07/2021 23:59.

31/07/2021, 23:43

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 26/07/2021 23:59.

31/07/2021, 23:40

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 26/07/2021 23:59.

31/07/2021, 23:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 26/07/2021 23:59.

31/07/2021, 23:01

Juntada de petição

26/07/2021, 17:53

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 00:08

Juntada de petição

23/07/2021, 20:12

Conclusos para despacho

20/07/2021, 21:58

Juntada de termo

20/07/2021, 13:58

Juntada de termo

20/07/2021, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 12:27

Juntada de Certidão

15/07/2021, 12:23

Juntada de termo

15/07/2021, 12:15

Juntada de Certidão

30/06/2021, 15:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:49

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:49

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:01

Decorrido prazo de GLAUBER COQUEIRO PEREIRA em 16/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 11:34

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 01:49

Juntada de petição

09/06/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 16:46

Outras Decisões

26/05/2021, 15:57

Juntada de petição

21/05/2021, 10:08

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:38

Juntada de Certidão

22/04/2021, 13:38

Juntada de petição

18/03/2021, 14:47

Juntada de petição

18/03/2021, 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC

16/03/2021, 10:08

Conciliação infrutífera

16/03/2021, 10:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/03/2021 08:30 Central de Videoconferência .

16/03/2021, 10:08

Juntada de petição

10/03/2021, 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

09/03/2021, 18:44

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 00:58

Juntada de petição

20/01/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC

15/01/2021, 09:41

Juntada de Certidão

15/01/2021, 09:41

Juntada de ato ordinatório

15/01/2021, 09:41

Juntada de Certidão

15/01/2021, 09:40

Audiência Processual por videoconferência designada para 10/03/2021 08:30 Central de Videoconferência.

15/01/2021, 09:39

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2021 09:00 Central de Videoconferência.

15/01/2021, 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

13/01/2021, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 12:43

Juntada de Certidão

17/12/2020, 14:27

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC

17/12/2020, 14:22

Audiência Conciliação designada para 21/01/2021 09:00 Central de Videoconferência.

17/12/2020, 14:21

Juntada de petição

30/11/2020, 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

29/10/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 11:53

Conclusos para despacho

24/08/2020, 19:46

Juntada de Certidão

20/08/2020, 18:21

Juntada de petição

19/06/2020, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:18

Juntada de petição

27/05/2020, 15:17

Juntada de petição

15/04/2020, 00:45

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO SPORTS GARDEN HOLANDESES em 29/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 05:07

Decorrido prazo de META PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:58

Decorrido prazo de INPAR PROJETO RESIDENCIAL SPORTS GARDEN HOLANDESES SPE 56 LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2019, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2019, 17:32

Juntada de Certidão

11/10/2019, 17:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/10/2019, 17:26

Recebidos os autos

11/10/2019, 17:26

Documento Diverso

•27/01/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:22

Decisão

•08/11/2024, 11:02

Documento Diverso

•30/08/2024, 16:18

Documento Diverso

•30/08/2024, 16:18

Acórdão

•07/08/2024, 11:41

Despacho

•15/03/2024, 11:22

Acórdão

•01/12/2023, 09:21

Despacho

•19/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:39

Sentença

•20/12/2022, 19:28

Despacho

•18/11/2022, 21:14

Todos os documentos(25)

Despacho

•16/04/2026, 09:12

Petição

•27/01/2026, 18:48

Documento Diverso

•27/01/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:22

Decisão

•08/11/2024, 11:02

Documento Diverso

•30/08/2024, 16:18

Documento Diverso

•30/08/2024, 16:18

Acórdão

•07/08/2024, 11:41

Despacho

•15/03/2024, 11:22

Acórdão

•01/12/2023, 09:21

Despacho

•19/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:39

Sentença

•20/12/2022, 19:28

Despacho

•18/11/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:56

Despacho

•12/04/2022, 16:16

Despacho

•28/09/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:23

Decisão

•26/05/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 14:26

Despacho

•26/10/2020, 11:53

Despacho

•27/05/2020, 17:18