Apelação Cível 0200561-40.2009.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJAM2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.085.418,40

Órgão julgador

Joana dos Santos Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível 1° Grau · TJAM · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJAM · Apelação Cível · Des. Sabino da Silva Marques 3° Grau · TJAM · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

CPF

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ADAIR JOSE PEREIRA MOURA

CPF

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO

OAB/AM 001251·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

Representa: Autor

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO

Representa: Autor

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

CPF

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

ADAIR JOSE PEREIRA MOURA

CPF

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/A

CNPJ

Reu

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

CPF

Reu

ADAIR JOSE PEREIRA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO

OAB/AM 001251·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

Representa: Autor

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO

Representa: Autor

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·CPF·Representa: Autor

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES

OAB/AM 013961·CPF·Representa: Réu

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO

OAB/AM 008330·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO

OAB/AM 001251·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

Representa: Réu

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

22/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2024, 14:20

Outras Decisões

09/10/2024, 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

02/10/2024, 10:09

Outras Decisões

02/10/2024, 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

01/10/2024, 07:30

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:30

Juntada de Petição

27/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:50

Publicação no DJ Eletrônico

10/09/2024, 00:00

Publicado em data.

04/09/2024, 08:22

Publicação gerada

04/09/2024, 08:19

Expedição de Edital.

03/09/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 11:51

Juntada de Petição

30/08/2024, 11:51

Todas as movimentações(120)

Processo transferido para o PROJUDI

22/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2024, 14:20

Outras Decisões

09/10/2024, 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

02/10/2024, 10:09

Outras Decisões

02/10/2024, 10:09

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

01/10/2024, 07:30

Juntada de Petição

30/09/2024, 17:30

Juntada de Petição

27/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:50

Publicação no DJ Eletrônico

10/09/2024, 00:00

Publicado em data.

04/09/2024, 08:22

Publicação gerada

04/09/2024, 08:19

Expedição de Edital.

03/09/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 11:51

Juntada de Petição

30/08/2024, 11:51

Publicação no DJ Eletrônico

13/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:59

Publicado em data.

09/08/2024, 09:56

Publicação gerada

09/08/2024, 09:55

Expedição de Edital.

07/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

06/08/2024, 12:52

Recurso Especial não admitido

06/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

26/07/2024, 09:57

Juntada de Petição

18/07/2024, 16:50

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:32

Publicação no DJ Eletrônico

27/06/2024, 00:00

Publicação no DJ Eletrônico

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:00

Publicado em data.

25/06/2024, 11:20

Publicação gerada

25/06/2024, 11:20

Publicação gerada

25/06/2024, 11:20

Expedição de Edital.

25/06/2024, 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

25/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 18:40

Juntada de Petição

18/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:18

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente

30/01/2024, 08:25

Apensamento de processo

30/01/2024, 08:23

Apensamento de processo

30/01/2024, 08:22

Distribuído por dependência

25/01/2024, 20:16

Distribuído por dependência

25/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:52

Publicação no DJ Eletrônico

17/01/2024, 00:00

Publicado em data.

15/01/2024, 08:50

Publicação gerada

15/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 17:55

Registrada Jurisprudência do Acórdão

18/12/2023, 16:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

18/12/2023, 14:13

Acórdão Assinado

18/12/2023, 14:13

Não-Provimento

18/12/2023, 14:13

Processo Julgado (sessão)

18/12/2023, 12:46

Juntada de Petição

13/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:02

Inclusão em Pauta

24/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:49

Publicação no DJ Eletrônico

24/11/2023, 00:00

Publicado em data.

22/11/2023, 10:57

Publicação gerada

22/11/2023, 10:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

22/11/2023, 06:43

Pedido Dia para Julgamento

22/11/2023, 06:43

Juntada de Petição

25/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:07

Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador

10/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

10/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

10/07/2023, 12:35

Suspeição

10/07/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

06/07/2023, 20:10

Retirada de pauta

03/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/06/2023, 12:41

Juntada de Petição

27/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:40

Inclusão em Pauta

14/06/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:51

Publicação no DJ Eletrônico

14/06/2023, 00:00

Publicado em data.

12/06/2023, 07:42

Publicação gerada

12/06/2023, 07:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

07/06/2023, 11:07

Pedido Dia para Julgamento

07/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/06/2023, 19:50

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:50

Conclusos despacho

30/05/2023, 09:22

Juntada de Petição

25/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

18/05/2023, 15:01

Juntada de Petição

18/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:09

Publicação no DJ Eletrônico

18/05/2023, 00:00

Publicado em data.

16/05/2023, 10:41

Publicação gerada

16/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

05/05/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

24/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:53

Juntada de Petição

09/02/2023, 09:20

Publicado em data.

08/02/2023, 10:02

Expedição de Edital.

06/02/2023, 14:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

31/01/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

29/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/11/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

21/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

18/11/2022, 09:27

Vista ao Ministério Público

18/11/2022, 09:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE

08/06/2022, 09:29

Publicação gerada

08/06/2022, 09:28

Distribuído por dependência

06/06/2022, 15:15

Processo Cadastrado

06/06/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/05/2022, 15:35

Acórdão

•18/12/2023, 14:13

Despacho

•22/11/2023, 06:43

Decisão

•10/07/2023, 12:35

Despacho

•07/06/2023, 11:07

Despacho

•31/01/2023, 12:57

Despacho

•18/11/2022, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2020, 18:39

Despacho

•28/11/2013, 11:36

Decisão

•28/11/2013, 11:35

Sentença

•28/11/2013, 11:33

Sentença

•28/11/2013, 11:33

Sentença

•28/11/2013, 11:33

Sentença

•28/11/2013, 11:33

Todos os documentos(87)

Decisão

•06/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:25

Acórdão

•18/12/2023, 14:13

Despacho

•22/11/2023, 06:43

Decisão

•10/07/2023, 12:35

Despacho

•07/06/2023, 11:07

Despacho

•31/01/2023, 12:57

Despacho

•18/11/2022, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/09/2020, 18:39

Despacho

•28/11/2013, 11:36

Decisão

•28/11/2013, 11:35

Sentença

•28/11/2013, 11:33

Sentença

•28/11/2013, 11:33

Sentença

•28/11/2013, 11:33

Sentença

•28/11/2013, 11:33

Despacho

•28/11/2013, 11:28

Despacho

•28/11/2013, 11:25

Despacho

•28/11/2013, 11:21

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:20

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Embargos

•28/11/2013, 11:19

Despacho

•28/11/2013, 11:18