Procedimento Comum Cível 1014221-78.2022.8.26.0590 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Sao Vicente

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Partes do Processo

WILLIAM VALE DOS SANTOS

CPF

Autor

OMAR CARREGOSA SANTOS

CPF

Reu

CAIO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAUANE CANELAS DA SILVA

OAB/SP 423146·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FARIAS FRISSO

OAB/SP 425210·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

REU REVEL

Representa: Réu

VITOR SCANDIUZZI MARQUES

OAB/SP 390387·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KAUANE CANELAS DA SILVA

OAB/SP 423146·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FARIAS FRISSO

OAB/SP 425210·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

REU REVEL

Representa: Réu

VITOR SCANDIUZZI MARQUES

OAB/SP 390387·CPF·Representa: Réu

ANDREZZA TOUCEDA RODENBECK

OAB/SP 487912·CPF·Representa: Réu

RENAN FELIPE GOMES

CPF·Representa: Réu

DANILO NOGUEIRA FALCAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:39

Apensado ao processo

22/04/2026, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 19:50

Autos no Prazo

26/01/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 19:01

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:33

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:39

Apensado ao processo

22/04/2026, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 19:50

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:00

Despacho

•31/10/2025, 15:33

Autos no Prazo

26/01/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 19:01

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/10/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840891/SP (2025/0021905-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIO CESAR DA SILVA ADVOGADOS: VITOR SCANDIUZZI MARQUES - SP390387 ANDREZZA TOUCEDA RODENBECK - SP487912 AGRAVADO: WILLIAM VALE DOS SANTOS ADVOGADOS: FERNANDO FARIAS FRISSO - SP425210 KAUANE CANELAS DA SILVA - SP423146 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:55

Realizado cálculo de custas

15/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

09/02/2024, 23:00

Julgada Procedente a Ação

09/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:17

Nomeado Curador

15/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:18

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 01:12

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 12:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 06:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 17:55

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2023, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 14:42

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 15:06

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:10

Expedição de Carta.

24/03/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 23:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

28/02/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:13

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 13:52

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2022, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 13:47

Expedição de Carta.

30/11/2022, 13:11

Expedição de Carta.

30/11/2022, 13:11

Recebida a Petição Inicial

30/11/2022, 13:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 00:02

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 23:00

Sentença

•09/02/2024, 17:53

Despacho

•25/01/2024, 16:09

Despacho

•17/01/2024, 15:18

Despacho

•15/12/2023, 16:16

Despacho

•04/10/2023, 12:48

Despacho

•04/09/2023, 12:57

Despacho

•24/08/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:14

Decisão

•11/05/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:04

Despacho

•24/03/2023, 15:06

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/12/2025, 16:00

Despacho

•31/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 23:00

Sentença

•09/02/2024, 17:53

Despacho

•25/01/2024, 16:09

Despacho

•17/01/2024, 15:18

Despacho

•15/12/2023, 16:16

Despacho

•04/10/2023, 12:48

Despacho

•04/09/2023, 12:57

Despacho

•24/08/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:14

Decisão

•11/05/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:04

Despacho

•24/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:01

Decisão

•17/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:52

Despacho

•07/03/2023, 14:40

Despacho

•01/03/2023, 18:33

Decisão

•14/02/2023, 17:49

Despacho

•13/02/2023, 13:52

Decisão

•30/11/2022, 13:11

Despacho

•25/11/2022, 14:58