Procedimento Comum Cível 0802756-67.2023.8.10.0040 - STJ

Procedimento Comum Cível 0802756-67.2023.8.10.0040 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/02/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:53

Juntada de ofício

06/02/2026, 13:53

Juntada de decisão

05/02/2026, 15:59

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ProAfR no REsp 2148059/MA (2024/0199093-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: MARIA NATALIA DA CONCEICAO ADVOGADO: ISABELA DE MELO SOUSA - MA013203 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: FABIO LIMA QUINTAS - DF017721 LOURENÇO GOMES GADELHA MOURA - PI021233 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se a fundamentação por referência (per relationem ou por remissão) – na qual são reproduzidas as motivações contidas em decisão judicial anterior como razões de decidir – resulta (ou não) na nulidade do ato decisório, à luz do disposto nos artigos 489, § 1º, e 1.022, parágrafo único, inciso II, do CPC de 2015.". Ainda, por unanimidade, determinar a suspensão do processamento de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite nos Tribunais de segundo grau ou no STJ, que versem sobre sobre idêntica questão, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/08/2023, 12:44

Juntada de contrarrazões

26/07/2023, 11:12

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 17:33

Juntada de apelação

03/07/2023, 15:57

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:42

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 09:27

Decisão

•16/05/2024, 10:02

—

Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2023 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 12/06/2023.

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