Agravo em Recurso Especial 0000387-90.2009.4.03.6107 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Araçatuba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-30

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL

CNPJ 51.***.***.0001-29

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

18/03/2026, 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2026 e término em 13/03/2026, para COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL apresentar resposta à petição n. 123794/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2698.

18/03/2026, 18:00

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Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA

OAB/SP 195970•Representa: ATIVO

KATIA APARECIDA MANGONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALDECIR ANTONIO LOPES

OAB/SP 112894•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 219950/2026

12/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 219950/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 12:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2026 Petição Nº 123794/2026 -

20/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 123794/2026. Publicação prevista para 20/02/2026)

18/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 123794/2026

18/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 123794/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2026

18/02/2026, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026 Petição Nº 1153363/2025 - EDcl

28/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:02

Embargos de Declaração de OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Não-acolhidos

26/01/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1153363 - EDcl no AREsp 2840792 - Publicação prevista para 28/01/2026

26/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

09/12/2025, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2025, 14:22

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