Recurso Extraordinário 0371579-72.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. FLÁVIO DINO

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

DANIEL CARDOSO DA COSTA

CPF 000.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/05/2025, 21:03

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/05/2025, 21:02

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Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 66897 - Data: 16/05/2025, às 17:24:55, via Web Service MNI 2.2.2.

16/05/2025, 17:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

16/05/2025, 16:37

Vista à PGR para fins de intimação

16/05/2025, 16:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/05/2025, 04:12

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/05/2025, 04:11

Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2025

16/05/2025, 04:05

Provido

15/05/2025, 20:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/05/2025, 07:03

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

13/05/2025, 07:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/05/2025, 04:51

Publicação, DJE - Divulgado em 09/05/2025

12/05/2025, 04:02

Determino a distribuição

09/05/2025, 15:51

Conclusos à Presidência

08/05/2025, 22:14

Documentos

Nenhum documento disponivel

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