Apelação Cível 0803358-93.2019.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.937,54

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANTANDER SA

Autor

ALDAIR ANDRADE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/05/2026, 19:45

Conclusos para admissibilidade recursal

17/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de cota

17/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2026, 13:37

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

28/03/2026, 05:15

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

25/03/2026, 05:52

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/05/2026, 19:45

Conclusos para admissibilidade recursal

17/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de cota

17/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 12:51

Despacho

•23/02/2026, 18:54

05/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2026, 13:37

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

28/03/2026, 05:15

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

25/03/2026, 05:52

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 20:03

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

19/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de resposta

03/03/2026, 15:07

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de resposta

25/02/2026, 21:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:35

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

25/02/2026, 10:35

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

25/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 08:42

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:50

Recebidos os autos

22/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 14:21

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

19/02/2026, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/10/2025, 14:43

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

17/09/2025, 06:05

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de resposta

14/09/2025, 23:23

Publicado Expediente em 26/08/2025.

28/08/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

20/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:26

Juntada de Decisão

27/05/2025, 15:25

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:55

Juntada de Certidão

19/03/2024, 12:18

Juntada de Certidão

08/03/2024, 06:12

Juntada de Petição de resposta

01/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:46

Recurso especial admitido

01/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de parecer

02/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 20:13

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de resposta

20/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 12:48

Juntada de certidão de julgamento

31/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2023, 12:26

Indeferido o pedido de SANTANDER SA (APELANTE)

23/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de resposta

21/05/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de resposta

09/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de SANTANDER SA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:33

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:29

Conhecido o recurso de SANTANDER SA (APELANTE) e não-provido

03/02/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 13:54

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2022, 20:34

Juntada de Petição de resposta

12/12/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:17

Deliberado em Sessão - Adiado

17/11/2022, 15:57

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2022, 14:59

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2022, 14:58

Retirado pedido de pauta virtual

07/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

07/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de resposta

03/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 07:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2022, 12:57

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:17

Juntada de Certidão

24/10/2022, 17:17

Recebidos os autos

24/10/2022, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 10:50

Decisão

•19/02/2026, 08:35

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Decisão

•01/02/2024, 16:43

Acórdão

•06/06/2023, 13:41

Despacho

•24/05/2023, 07:52

Despacho

•23/05/2023, 12:26

Despacho

•11/05/2023, 08:10

Acórdão

•03/02/2023, 12:14

Despacho

•07/11/2022, 09:47

Despacho

•25/10/2022, 12:57

Despacho

•07/06/2022, 13:39

Despacho

•19/05/2022, 12:04

Sentença

•28/11/2021, 21:59

Todos os documentos(24)

Acórdão

•19/03/2026, 12:51

Despacho

•23/02/2026, 18:54

Decisão

•19/02/2026, 08:35

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Decisão

•01/02/2024, 16:43

Acórdão

•06/06/2023, 13:41

Despacho

•24/05/2023, 07:52

Despacho

•23/05/2023, 12:26

Despacho

•11/05/2023, 08:10

Acórdão

•03/02/2023, 12:14

Despacho

•07/11/2022, 09:47

Despacho

•25/10/2022, 12:57

Despacho

•07/06/2022, 13:39

Despacho

•19/05/2022, 12:04

Sentença

•28/11/2021, 21:59

Sentença

•26/11/2021, 16:23

Sentença

•03/11/2021, 12:18

Sentença

•01/11/2021, 10:11

Despacho

•03/10/2021, 14:34

Despacho

•04/07/2021, 13:52

Despacho

•08/05/2021, 20:43

Despacho

•30/03/2020, 11:09

Documento de Comprovação

•30/01/2019, 17:32

Documento de Comprovação

•30/01/2019, 17:32