Habeas Corpus 0029819-51.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0029819-51.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96461/2025

10/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 96461/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 978552/RJ (2025/0029819-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JOSE ELIANDERSON DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: JOSÉ ELIANDERSON DE ARAUJO SILVA - RJ260565 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LEONARDO SILVA MANHAES CORRÉU: JONAS DO NASCIMENTO DE SOUSA CORRÉU: LAYCON ISMAR VIEIRA FRANCISCA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO O paciente acoima de ilegal o acórdão proferido pelo Tribunal a quo. Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus pretende a rediscussão da condenação definitiva, transitada em julgado após o julgamento em segunda instância, evidenciando-se, assim, que não deve ser conhecido o writ, pois tal providência exige a instauração de revisão criminal, ação autônoma para a qual esta Corte Superior não possui competência na espécie. Com efeito, nos termos do art. 105, I, "e", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus próprios julgados, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AgRg no HC 661.172/PR, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª T., DJe 14/5/2021. À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 18:50

Denegado o Habeas Corpus a LEONARDO SILVA MANHAES

06/02/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 978552/RJ (2025/0029819-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JOSE ELIANDERSON DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: JOSÉ ELIANDERSON DE ARAUJO SILVA - RJ260565 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LEONARDO SILVA MANHAES CORRÉU: JONAS DO NASCIMENTO DE SOUSA CORRÉU: LAYCON ISMAR VIEIRA FRANCISCA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 15:54

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

04/02/2025, 15:45

Protocolizada Petição (originária) em 03/02/2025

03/02/2025, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 18:50