Apelação Cível 5004471-19.2015.4.04.7204 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 6.000.000,00
Órgão julgador
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
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Partes do Processo
DULAGO COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS E TINTAS LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA
CNPJ
83.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JATIR TEREZINHA ZANETTE
OAB/SC 033824
·
CPF
377.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
WERNER BACKES
OAB/SC 001631
·
CPF
142.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI07
11/05/2026, 13:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025210
08/05/2026, 16:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011073
08/05/2026, 16:24
Recebidos os autos do STF
08/05/2026, 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
12/08/2025, 18:47
Juntado(a)
12/08/2025, 18:46
Recebidos os autos do STJ
12/08/2025, 18:45
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
02/08/2021, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/08/2021, 10:49
Decisão interlocutória
27/07/2021, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/07/2021, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/07/2021, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
05/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/06/2021, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/06/2021, 10:35
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI07
11/05/2026, 13:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025210
08/05/2026, 16:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011073
08/05/2026, 16:24
Recebidos os autos do STF
08/05/2026, 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
Documentos
DECISÃO
•
12/08/2025, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•
27/07/2021, 14:15
12/08/2025, 18:47
Juntado(a)
12/08/2025, 18:46
Recebidos os autos do STJ
12/08/2025, 18:45
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
02/08/2021, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/08/2021, 10:49
Decisão interlocutória
27/07/2021, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/07/2021, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/07/2021, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
05/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/06/2021, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/06/2021, 10:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/06/2021, 01:01
Juntada de Petição
24/06/2021, 16:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/06/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
02/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/05/2021, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/05/2021, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2021, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2021, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2021, 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
18/05/2021, 15:34
Recurso especial não admitido
18/05/2021, 15:00
Recurso extraordinário não admitido
18/05/2021, 15:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
06/05/2021, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/05/2021, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
15/04/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2021, 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2021, 22:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
18/02/2021, 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/02/2021, 01:06
Juntada de Petição
12/02/2021, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/02/2021, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
21/01/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/01/2021, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/01/2021, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2021, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2021, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2021, 11:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
16/12/2020, 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/12/2020, 16:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 16:00</b>
26/11/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 865
25/11/2020, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/11/2020, 15:45
Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23
13/11/2020, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/11/2020, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/11/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/10/2020, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/10/2020, 11:24
Determinada a intimação
27/10/2020, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020, 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2
26/10/2020, 18:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
21/10/2020, 14:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/10/2020, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/10/2020, 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/09/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/09/2020, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/09/2020, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2020, 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2020, 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2020, 22:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
15/09/2020, 18:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/09/2020, 16:07
Juntada de certidão - inspecionado
08/09/2020, 11:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2020<br>Período da sessão: <b>08/09/2020 00:00 a 15/09/2020 16:00</b>
27/08/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 390
26/08/2020, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/08/2020, 15:26
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23
05/08/2020, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/08/2020, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2020, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/07/2020, 11:44
Determinada a intimação
16/07/2020, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020, 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2
15/07/2020, 18:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
10/07/2020, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2020, 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2020, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
24/06/2020, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/06/2020, 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020, 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020, 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020, 15:08
Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2
18/06/2020, 17:56
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
18/06/2020, 16:16
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020<br>Período da sessão: <b>10/06/2020 00:00 a 18/06/2020 16:00</b>
01/06/2020, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 472
29/05/2020, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/05/2020, 15:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23
26/05/2020, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2020, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2020, 19:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/05/2020, 23:59
Determinada a intimação
04/05/2020, 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020, 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020, 18:40
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2
04/05/2020, 18:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
29/01/2020, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/01/2020, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2020, 15:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/12/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/12/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
16/12/2019, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2019, 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2019, 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2019, 12:47
Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2
11/12/2019, 14:10
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
10/12/2019, 20:05
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2019<br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b>
26/11/2019, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 266
22/11/2019, 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
22/11/2019, 18:31
Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23
06/11/2017, 12:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
31/10/2017, 01:01
Juntada de Petição
27/10/2017, 16:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/10/2017, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/09/2017, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2017, 11:06
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2
22/09/2017, 19:55
Distribuído por prevenção - Número: 50431223320174040000
20/09/2017, 14:14
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
24/06/2021, 16:13
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
18/05/2021, 15:00
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
18/05/2021, 15:00
ACÓRDÃO
•
16/12/2020, 14:40
EXTRATO DE ATA
•
15/12/2020, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
26/10/2020, 18:57
ACÓRDÃO
•
15/09/2020, 18:22
EXTRATO DE ATA
•
15/09/2020, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2020, 18:38
ACÓRDÃO
•
18/06/2020, 17:56
EXTRATO DE ATA
•
18/06/2020, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2020, 18:35
ACÓRDÃO
•
11/12/2019, 14:10
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DECISÃO
•
12/08/2025, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•
27/07/2021, 14:15
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
24/06/2021, 16:13
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
18/05/2021, 15:00
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
18/05/2021, 15:00
ACÓRDÃO
•
16/12/2020, 14:40
EXTRATO DE ATA
•
15/12/2020, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
26/10/2020, 18:57
ACÓRDÃO
•
15/09/2020, 18:22
EXTRATO DE ATA
•
15/09/2020, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2020, 18:38
ACÓRDÃO
•
18/06/2020, 17:56
EXTRATO DE ATA
•
18/06/2020, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2020, 18:35
ACÓRDÃO
•
11/12/2019, 14:10
EXTRATO DE ATA
•
10/12/2019, 20:05
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2017, 19:55