Recurso Especial 0080718-88.2018.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARCOS ANTONIO AMARO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202986/2025

11/03/2025, 23:51

Protocolizada Petição 202986/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 23:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 44439/2025 - AgRg

11/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0044439 - AgRg no REsp 2185657 - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 23:10

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO AMARO DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00044439/2025 - AgRg no REsp 2185657/GO

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:58

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00044439/2025 - AgRg no REsp 2185657/GO

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 44439/2025

24/01/2025, 19:41

Protocolizada Petição 44439/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/01/2025

24/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5663/2025

08/01/2025, 06:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2025, 23:10

Ofício

•20/12/2024, 14:47

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 21:00

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