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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

DANIELLE SILVA MEDEIROS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FARISTON TOSCANO DE MEDEIROS JUNIOR

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212248/2025

Protocolizada Petição 212248/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 31258/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0031258 - AgRg no HC 833638 - Publicação prevista para 11/03/2025

Conhecido o recurso de FARISTON TOSCANO DE MEDEIROS JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00031258/2025 - AgRg no HC 833638/GO

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 119704/2025

Protocolizada Petição 119704/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/02/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00031258/2025 - AgRg no HC 833638/GO

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