Habeas Corpus 0124083-94.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200086/2025

11/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 200086/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 15:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 298560/2024 - AgRg

11/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 904723/MG (2024/0124083-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ELIO CARDOSO MARTINS ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS - MG192269 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0298560 - AgRg no HC 904723 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 12:50

Não conhecido o recurso de ELIO CARDOSO MARTINS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00298560/2024 - AgRg no HC 904723/MG

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 904723/MG (2024/0124083-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ELIO CARDOSO MARTINS ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS - MG192269 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00298560/2024 - AgRg no HC 904723/MG

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/06/2024, 12:46

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200086/2025

11/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 200086/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 15:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 298560/2024 - AgRg

11/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 904723/MG (2024/0124083-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ELIO CARDOSO MARTINS ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS - MG192269 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0298560 - AgRg no HC 904723 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 12:50

Não conhecido o recurso de ELIO CARDOSO MARTINS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00298560/2024 - AgRg no HC 904723/MG

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 904723/MG (2024/0124083-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ELIO CARDOSO MARTINS ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS - MG192269 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00298560/2024 - AgRg no HC 904723/MG

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/06/2024, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 529529/2024

24/06/2024, 12:11

Protocolizada Petição 529529/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/06/2024

24/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 525477/2024

21/06/2024, 16:51

Protocolizada Petição 525477/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457987/2024

04/06/2024, 13:16

Protocolizada Petição 457987/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 12:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 04/06/2024 Petição Nº 298560/2024 -

04/06/2024, 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024 Petição Nº 298560/2024 - AgRg

04/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

03/06/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 298560/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 04/06/2024)

29/05/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2024/00298560 - AgRg no HC 904723

29/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0298560 - AgRg no HC 904723 - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 20:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 298560/2024

18/04/2024, 10:26

Protocolizada Petição 298560/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/04/2024

18/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295238/2024

17/04/2024, 13:41

Protocolizada Petição 295238/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:44

Denegado o Habeas Corpus a ELIO CARDOSO MARTINS (PRESO)

16/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

16/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

15/04/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

12/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

12/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2024, 08:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2024, 08:15

Protocolizada Petição (originária) em 10/04/2024

10/04/2024, 14:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/05/2024, 20:21

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2024, 11:01

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