Embargos de Declaração Cível 0807079-88.2017.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROGELIO VASQUES VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ALCEU BITENCOURT VASQUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 009717·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 013038·CPF·Representa: Autor

LUCAS MEDEIROS DUARTE

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM

OAB/MS 020027·CPF·Representa: Autor

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ROGELIO VASQUES VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ALCEU BITENCOURT VASQUES

CPF

TERCEIRO

ENEIA FERREIRA SANTOS BITENCOURT VASQUES

CPF

TERCEIRO

SAMUEL GONCALVES RAMOS

CPF

TERCEIRO

RAMOS PANIFICADORA

CNPJ

TERCEIRO

GELO EVEREST

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 07:31

Baixa Definitiva

08/05/2024, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:56

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:21

Recebidos os autos

17/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 22:03

INCONSISTENTE

15/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:58

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 07:31

Baixa Definitiva

08/05/2024, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:56

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 01:01

Documentos

Acórdão

•11/04/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:21

Recebidos os autos

17/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 22:03

INCONSISTENTE

15/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:58

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 04:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2024, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:29

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:20