Procedimento Comum Cível 1006388-73.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 252.668,84

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Maria Câmara Junior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Maria Câmara Junior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Maria Câmara Junior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MAURENICE DE MORAES

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

LETICIA MARIA PANTOZZI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 20:34

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2654323/SP (2024/0193344-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MAURENICE DE MORAES ADVOGADO: JULIANA DE MORAES - SP391631 EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: INÊS HELENA BARDAWIL PENTEADO - SP039175 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2023, 10:33

Todas as movimentações(133)

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 20:34

Decisão

•20/09/2022, 17:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 20:34

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2654323/SP (2024/0193344-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MAURENICE DE MORAES ADVOGADO: JULIANA DE MORAES - SP391631 EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: INÊS HELENA BARDAWIL PENTEADO - SP039175 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:14

Decisão

21/02/2022, 16:48

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 05:24

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 04:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 01:53

Julgada Procedente a Ação

29/11/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:47

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2021 03:00:00, 9ª Vara de Fazenda Pública.

02/09/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/08/2021, 17:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2021 03:00:00, 9ª Vara de Fazenda Pública.

05/08/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 21:02

Decisão

04/08/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 11:57

Decisão

16/06/2021, 15:24

Conclusos para decisão

15/06/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:56

Decisão

15/04/2021, 14:24

Conclusos para decisão

14/04/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:10

Decisão

17/03/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:49

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2021 02:00:00, 9ª Vara de Fazenda Pública.

14/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 01:50

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 20:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2020 02:00:00, 9ª Vara de Fazenda Pública.

09/11/2020, 19:27

Decisão

09/11/2020, 17:06

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:25

Conclusos para decisão

20/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 17:46

Decisão

31/07/2020, 17:14

Conclusos para decisão

31/07/2020, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2020, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/05/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:25

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 23:52

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 03:56

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/02/2020, 00:21

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 07:19

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 23:11

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 12:12

Julgada improcedente a ação

02/12/2019, 19:38

Conclusos para julgamento

22/11/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 03:11

Juntada de Outros documentos

02/11/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:45

Decisão

17/10/2019, 16:38

Conclusos para decisão

17/10/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 11:12

Ato ordinatório

31/05/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 16:18

Expedição de Mandado.

09/03/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 21:50

Decisão

14/02/2019, 19:56

Conclusos para decisão

14/02/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 13:22

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 10:07

Decisão

•21/02/2022, 16:48

Sentença

•29/11/2021, 16:29

Decisão

•04/08/2021, 21:02

Decisão

•16/06/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:19

Decisão

•15/04/2021, 14:24

Decisão

•17/03/2021, 11:33

Decisão

•09/11/2020, 17:06

Decisão

•31/07/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 14:27

Sentença

•02/12/2019, 19:38

Decisão

•17/10/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 13:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/07/2025, 20:34

Decisão

•20/09/2022, 17:51

Decisão

•21/02/2022, 16:48

Sentença

•29/11/2021, 16:29

Decisão

•04/08/2021, 21:02

Decisão

•16/06/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:19

Decisão

•15/04/2021, 14:24

Decisão

•17/03/2021, 11:33

Decisão

•09/11/2020, 17:06

Decisão

•31/07/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 14:27

Sentença

•02/12/2019, 19:38

Decisão

•17/10/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 13:55

Decisão

•14/02/2019, 19:56