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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PABLO ALVES RAMOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 1181863/2025

18/12/2025, 13:32

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 1181863/2025

Protocolizada Petição 1181863/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 03/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107876/2025

Protocolizada Petição 1107876/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6106643782024809001120251111130415

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025 Petição Nº 948274/2025 - EDcl no RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de PABLO ALVES RAMOS - Petição Nº 2025/00948274 - EDcl no RE no AgRg RHC 210830

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0948274 - EDcl no RE no AgRg no RHC 210830 - Publicação prevista para 11/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com embargos de declaração

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 948274/2025

Protocolizada Petição 948274/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 933909/2025

Protocolizada Petição 933909/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

legal