Procedimento Comum Cível 1054070-48.2017.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

30 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Afonso Celso da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Afonso Celso da Silva 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Israel Góes dos Anjos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Israel Góes dos Anjos 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GCRFINANCE CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Autor

CARAMURU ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

ACACIO LOPES NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ENRICO FABIETTI

TESTEMUNHA_JUIZO

ABILIO CASTRO GURGEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MICHEL SCHIFINO SALOMAO

OAB/SP 276654·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

DANILO NOGUEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 305568·CPF·Representa: Réu

DOMÍCIO DOS SANTOS NETO

OAB/SP 113590·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP 247031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GCRFINANCE CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Autor

CARAMURU ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

ACACIO LOPES NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ENRICO FABIETTI

TESTEMUNHA_JUIZO

ABILIO CASTRO GURGEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO NISAKA SOLFERINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANIA PEREIRA MUZEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO ZANETTI GODOI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CESAR DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME NOGUEIRA DE CASTRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CRISTINE WUNDER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:06

Ato ordinatório

13/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 10:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 19:39

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(253)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:06

Ato ordinatório

13/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:45

12/05/2026, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 10:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 19:39

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:07

Decisão Determinação

13/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:34

Decisão Determinação

12/12/2025, 10:26

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 10:06

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841095/SP (2025/0009578-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: GCRFINANCE CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 MICHEL SCHIFINO SALOMÃO - SP276654 CARLA EMANUELA DE SANTANA SILVA - SP316088 DANIEL MENEGASSI ZOTARELI - SP356159 OTÁVIO FERRARI CACHOLA - SP441300 AGRAVADO: CARAMURU ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: FERNANDO BILOTTI FERREIRA - SP247031 VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO - SP305491 DANILO NOGUEIRA DE ALMEIDA - SP305568 VITOR SANTOS BELLETATO - SP401795 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841095/SP (2025/0009578-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GCRFINANCE CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 MICHEL SCHIFINO SALOMÃO - SP276654 CARLA EMANUELA DE SANTANA SILVA - SP316088 DANIEL MENEGASSI ZOTARELI - SP356159 OTÁVIO FERRARI CACHOLA - SP441300 AGRAVADO: CARAMURU ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: FERNANDO BILOTTI FERREIRA - SP247031 VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO - SP305491 DANILO NOGUEIRA DE ALMEIDA - SP305568 VITOR SANTOS BELLETATO - SP401795 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841095/SP (2025/0009578-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GCRFINANCE CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 MICHEL SCHIFINO SALOMÃO - SP276654 CARLA EMANUELA DE SANTANA SILVA - SP316088 DANIEL MENEGASSI ZOTARELI - SP356159 OTÁVIO FERRARI CACHOLA - SP441300 AGRAVADO: CARAMURU ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: FERNANDO BILOTTI FERREIRA - SP247031 VIVIAN CASTELLAN BERNARDINO - SP305491 DANILO NOGUEIRA DE ALMEIDA - SP305568 VITOR SANTOS BELLETATO - SP401795 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/01/2023, 17:47

Suspensão do Prazo

20/01/2023, 04:26

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 05:49

Julgada improcedente a ação

25/11/2022, 20:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 17:28

Juntada de Certidão

05/07/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2022, 21:12

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2022, 17:02

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 06:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 12:25

Proferido Despacho

04/11/2021, 16:19

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 02:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 00:08

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2021, 12:00

Juntada de Ofício

26/05/2021, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 00:29

Proferido Despacho

13/05/2021, 12:56

Conclusos para decisão

13/05/2021, 09:46

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 11:34

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 10:18

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2021, 16:43

Juntada de Ofício

26/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2021, 20:41

Juntada de Ofício

13/03/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 00:41

Proferido Despacho

10/02/2021, 13:36

Conclusos para decisão

04/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2021, 15:59

Juntada de Ofício

28/01/2021, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 03:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2021, 20:01

Juntada de Ofício

13/01/2021, 20:00

Proferido Despacho

12/01/2021, 18:03

Conclusos para decisão

12/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 14:44

Proferido Despacho

18/12/2020, 11:51

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 14:55

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2020, 18:54

Expedição de Carta precatória.

02/12/2020, 16:46

Expedição de Carta precatória.

02/12/2020, 16:46

Expedição de Carta precatória.

02/12/2020, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 09:34

Decisão

28/10/2020, 19:32

Conclusos para decisão

28/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 23:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:25

Decisão

23/10/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 01:02

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 18:16

Proferido Despacho

19/10/2020, 15:26

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 10:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2020 02:00:00, 30ª Vara Cível.

09/10/2020, 18:42

Proferido Despacho

09/10/2020, 15:09

Conclusos para decisão

07/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 12:29

Proferido Despacho

24/09/2020, 18:33

Conclusos para decisão

24/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 17:05

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 06:52

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 05:23

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 14:36

Proferido Despacho

08/06/2020, 17:12

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 18:25

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 03:10

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 02:29

Proferido Despacho

06/05/2020, 15:01

Conclusos para decisão

06/05/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 19:05

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 09:44

Decisão

18/02/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 19:20

Conclusos para decisão

04/02/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 13:15

Proferido Despacho

23/01/2020, 15:16

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:29

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2020, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 13:08

Decisão de Saneamento do Processo

11/12/2019, 17:45

Conclusos para decisão

11/12/2019, 17:24

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2019, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2018, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2018, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 12:02

Proferido Despacho

24/04/2018, 14:54

Conclusos para decisão

24/04/2018, 14:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/04/2018, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 13:24

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

23/03/2018, 16:08

Conclusos para decisão

23/03/2018, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2018, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 12:30

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2018, 11:24

Conclusos para decisão

02/02/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/01/2018, 19:13

Conclusos para julgamento

20/10/2017, 15:01

Conclusos para decisão

29/09/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2017, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2017, 20:14

Conclusos para decisão

17/09/2017, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2017, 14:37

Conclusos para decisão

31/08/2017, 10:44

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2017, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2017, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2017, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 03:26

Expedição de Carta.

04/07/2017, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2017, 12:30

Conclusos para decisão

08/06/2017, 12:53

Distribuído por sorteio

07/06/2017, 13:11

Sentença

•12/03/2026, 09:30

Decisão

•13/01/2026, 11:40

Despacho

•12/12/2025, 10:26

Despacho

•19/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:52

Sentença

•25/11/2022, 20:47

Decisão

•27/04/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:07

Despacho

•04/11/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:00

Despacho

•13/05/2021, 12:56

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:45

Sentença

•12/03/2026, 09:30

Decisão

•13/01/2026, 11:40

Despacho

•12/12/2025, 10:26

Despacho

•19/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:52

Sentença

•25/11/2022, 20:47

Decisão

•27/04/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:07

Despacho

•04/11/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:00

Despacho

•13/05/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 20:41

Despacho

•10/02/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 20:01

Despacho

•12/01/2021, 18:03

Despacho

•18/12/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 18:54

Decisão

•28/10/2020, 19:32

Termo de Audiência

•23/10/2020, 18:19

Despacho

•19/10/2020, 15:26

Despacho

•09/10/2020, 15:09

Despacho

•24/09/2020, 18:33

Despacho

•08/06/2020, 17:12

Despacho

•06/05/2020, 15:01

Decisão

•18/02/2020, 15:17

Despacho

•23/01/2020, 15:16

Decisão

•11/12/2019, 17:45

Despacho

•24/04/2018, 14:54

Decisão

•23/03/2018, 16:08

Sentença

•12/03/2018, 11:24

Despacho

•12/01/2018, 19:13

Despacho

•19/09/2017, 20:14

Despacho

•01/09/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 10:12

Despacho

•09/06/2017, 12:30