Recurso Especial 5000714-07.2022.4.04.7031 - STJ | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 92.351,26

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

CAUA VINICIUS FERREIRA ANCHAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PR 057531·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO

OAB/PR 057234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85419/2025

06/02/2025, 20:31

Protocolizada Petição 85419/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 20:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de CAUA VINICIUS FERREIRA ANCHAR

04/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/01/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/01/2025, 06:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 39720/2025

23/01/2025, 06:21

Protocolizada Petição 39720/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2025

22/01/2025, 19:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/12/2024, 13:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85419/2025

06/02/2025, 20:31

Protocolizada Petição 85419/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 20:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/12/2024, 13:00

06/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de CAUA VINICIUS FERREIRA ANCHAR

04/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/01/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/01/2025, 06:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 39720/2025

23/01/2025, 06:21

Protocolizada Petição 39720/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2025

22/01/2025, 19:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 13:47

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/12/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/11/2024, 14:31

Certidão

•22/11/2024, 14:32

Acórdão

•22/11/2024, 14:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/11/2024, 14:32

Decisão

•22/11/2024, 14:31

Sentença

•22/11/2024, 14:31

Decisão

•22/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:31

Decisão

•22/11/2024, 14:31

Sentença

•22/11/2024, 14:31