Apelação Cível 5000714-07.2022.4.04.7031 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 92.351,26

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VIVIANE CAMARGO FERREIRA DE FARIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO

OAB/PR 057234·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PR 057531·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPSUA07

05/03/2025, 15:28

Recebidos os autos do STJ

05/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000714072022404703120241122142810

22/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/11/2024, 21:37

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPSUA07

05/03/2025, 15:28

Recebidos os autos do STJ

05/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000714072022404703120241122142810

22/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 15:15

22/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/11/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/11/2024, 21:37

Recurso Especial Admitido

18/11/2024, 21:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

22/10/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SRECTS

18/10/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/10/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/09/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/09/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

16/09/2024, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

10/09/2024, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 00:00 a 10/09/2024 16:00</b>

23/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 00:00 a 10/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 170

22/08/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2024, 13:15

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

02/07/2024, 15:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2024, 21:33

OUTROS

•18/10/2024, 15:29

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 17:26