Procedimento Comum Cível 1019949-04.2018.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 17.472.679,73

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

CONSORCIO FERREIRA GUEDES - ARAGUAIA

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ZARIF NETO

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE CUNHA SANTANA (PERITO)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO KARAM ACEITUNO

OAB/SP 276934·CPF·Representa: Autor

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR

OAB/SP 111471·CPF·Representa: Autor

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 235072·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGERIO OLIMPIO DE PAULA

OAB/SP 170871·CPF·Representa: Réu

CLEYTON RICARDO BATISTA

OAB/SP 188851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

20/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:27

Todas as movimentações(209)

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

20/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 15:26

Decisão

•20/07/2023, 15:52

10/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 13:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2176213/SP (2024/0388482-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSÓRCIO FERREIRA GUEDES – ARAGUAIA ADVOGADOS: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA - SP235072 FLAVIO KARAM ACEITUNO - SP276934 AGRAVADO: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP ADVOGADOS: MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA - SP170871 CLEYTON RICARDO BATISTA - SP188851 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2023, 02:16

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 01:43

Recebido o recurso

20/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/06/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 02:10

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2023, 18:38

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:46

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 01:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2023, 16:15

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 07:30

Julgada Procedente a Ação

18/01/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:34

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais

01/11/2022, 22:16

Juntada de Petição de Alegações finais

26/10/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 03:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 01:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 17:01

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:33

Suspensão do Prazo

11/07/2022, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 01:54

Decisão

15/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 13:51

Decisão

17/11/2021, 12:16

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 10:35

Decisão

07/07/2021, 17:21

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:42

Decisão

28/05/2021, 13:48

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:30

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 14:22

Decisão

30/04/2021, 11:53

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:34

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 07:55

Concedida a Dilação de Prazo

23/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 09:59

Decisão

15/03/2021, 18:49

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:34

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 02:45

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:41

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 21:37

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 09:47

Decisão

14/10/2020, 18:17

Conclusos para decisão

13/10/2020, 12:45

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:34

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 12:36

Decisão

09/09/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:36

Conclusos para decisão

09/09/2020, 15:17

Conclusos para despacho

19/08/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 10:29

Decisão

21/07/2020, 17:51

Conclusos para decisão

21/07/2020, 15:54

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 16:26

Suspensão do Prazo

01/07/2020, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 19:25

Decisão

17/06/2020, 10:59

Conclusos para decisão

17/06/2020, 00:20

Conclusos para despacho

14/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 12:18

Decisão

18/05/2020, 18:45

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:41

Conclusos para despacho

15/05/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 09:19

Juntada de Outros documentos

01/05/2020, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 19:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 16:08

Decisão

17/04/2020, 11:11

Conclusos para decisão

14/04/2020, 13:33

Conclusos para despacho

08/04/2020, 15:59

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 13:58

Conclusos para despacho

02/04/2020, 21:04

Conclusos para despacho

02/04/2020, 19:04

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 03:04

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 11:49

Decisão

14/01/2020, 16:08

Conclusos para decisão

10/01/2020, 15:34

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 15:58

Decisão

25/06/2019, 19:15

Conclusos para decisão

14/06/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 09:34

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 10:14

Decisão

18/02/2019, 14:22

Conclusos para despacho

15/02/2019, 13:25

Conclusos para decisão

14/02/2019, 14:56

Conclusos para despacho

17/12/2018, 09:51

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 13:12

Ato ordinatório

03/10/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 14:09

Decisão

23/08/2018, 16:24

Conclusos para decisão

21/08/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 11:41

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 06:06

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2018, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 14:24

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:06

Recebida a Petição Inicial

23/04/2018, 16:00

Conclusos para decisão

20/04/2018, 15:00

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 17:24

Decisão

•19/05/2023, 18:38

Decisão

•14/02/2023, 16:11

Sentença

•18/01/2023, 17:57

Decisão

•04/10/2022, 16:11

Decisão

•26/07/2022, 17:01

Decisão

•15/02/2022, 17:37

Decisão

•17/11/2021, 12:16

Decisão

•07/07/2021, 17:21

Decisão

•28/05/2021, 13:48

Decisão

•30/04/2021, 11:53

Decisão

•23/03/2021, 20:36

Decisão

•15/03/2021, 18:49

Decisão

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Ato Ordinatório

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•23/08/2018, 16:24

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•23/04/2018, 16:00