Apelação Cível 1001258-86.2017.4.01.4100 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/07/2020
Valor da Causa
R$ 55.000,00
Órgão julgador
Gab. Vice Presidência
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Partes do Processo
BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Terceiro
ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR
Terceiro
REBECCA MARTINS GARCIA
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO JANUARIO CALABRIA
OAB/SP 195152
·
CPF
281.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE
Representa: Autor
ANDRE ALMEIDA BLANCO
OAB/SP 147925
·
CPF
152.***.***-97
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Terceiro
ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR
Terceiro
REBECCA MARTINS GARCIA
Terceiro
SUPERITENDENTE
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Reu
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
CNPJ
04.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
13/06/2022, 10:00
Conclusos para decisão
24/07/2020, 12:01
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
24/07/2020, 11:58
Juntada de Informação de Prevenção.
24/07/2020, 11:57
Recebido pelo Distribuidor
23/07/2020, 01:39
Recebidos os autos
23/07/2020, 01:39
Distribuído por sorteio
23/07/2020, 01:39
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
12/09/2024, 22:14
Decisão Monocrática Terminativa
•
12/09/2024, 22:14
Acórdão
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25/04/2024, 14:34
Acórdão
•
25/04/2024, 14:34
Acórdão
•
24/04/2024, 20:29
Acórdão
•
12/12/2023, 12:39
Acórdão
•
12/12/2023, 12:39
Acórdão
•
06/12/2023, 19:51
Decisão
•
14/08/2023, 20:28
Despacho
•
09/07/2020, 19:34
Ato ordinatório
•
02/06/2020, 12:26
Sentença Tipo A
•
13/12/2019, 16:34
Ato ordinatório
•
06/12/2018, 13:54
Ato ordinatório
•
03/07/2018, 10:21
Documentos Diversos
•
26/01/2018, 18:06
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão Monocrática Terminativa
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12/09/2024, 22:14
Decisão Monocrática Terminativa
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12/09/2024, 22:14
Acórdão
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25/04/2024, 14:34
Acórdão
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25/04/2024, 14:34
Acórdão
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24/04/2024, 20:29
Acórdão
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12/12/2023, 12:39
Acórdão
•
12/12/2023, 12:39
Acórdão
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06/12/2023, 19:51
Decisão
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14/08/2023, 20:28
Despacho
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09/07/2020, 19:34
Ato ordinatório
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02/06/2020, 12:26
Sentença Tipo A
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13/12/2019, 16:34
Ato ordinatório
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06/12/2018, 13:54
Ato ordinatório
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03/07/2018, 10:21
Documentos Diversos
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26/01/2018, 18:06
Documentos Diversos
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26/01/2018, 18:06
Decisão
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17/11/2017, 17:28
Despacho
•
27/09/2017, 19:27