Apelação Cível 5005525-81.2020.8.13.0342 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUZA FIGUEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ANTONIO SILVA BORBA

Representa: Autor

VICTOR HUGO LIMA MACHADO

Representa: Autor

JOSE SATURNINO MARQUES NETO

Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

Representa: Réu

SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA APARECIDA DE SOUZA FIGUEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA APARECIDA DE SOUZA FIGUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GERALDO ANTONIO SILVA BORBA

Representa: Autor

VICTOR HUGO LIMA MACHADO

Representa: Autor

JOSE SATURNINO MARQUES NETO

Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

Representa: Réu

SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO

Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2023, 08:23

Comunicado o acórdão em:

26/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 13:55

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2023, 07:21

Decisão

•07/12/2022, 13:43

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2023, 08:23

Comunicado o acórdão em:

26/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 13:55

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/06/2022, 00:00

Outros Documentos

•07/03/2022, 14:05

Outros Documentos

•07/03/2022, 14:05

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•07/03/2022, 14:04

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•07/03/2022, 12:02

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Outros Documentos

•13/11/2021, 02:01

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•17/03/2021, 11:48

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