Conflito de Competência 0481214-51.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 19A VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BRASILIA - SJ/DF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DO RECANTO DAS EMAS - DF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

RANGEL QUIDIS LOPES DE ABREU

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES

OAB/DF 036528·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVEIRA COSTA

OAB/DF 041099·CPF·Representa: Autor

IVO SILVA GOMES JUNIOR

OAB/DF 038725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767810/2025

22/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 767810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 010023/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 19A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BRASÍLIA - SJ/DF

19/08/2025, 06:55

Expedição de Ofício nº 010024/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS - DF

19/08/2025, 06:55

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara Cível do Recanto das Emas/DF.

18/08/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

05/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 173492/2025

05/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 173492/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

07/02/2025, 14:42

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767810/2025

22/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 767810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

Documentos

Ofício

•19/08/2025, 06:55

Ofício

•19/08/2025, 06:55

21/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 010023/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 19A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BRASÍLIA - SJ/DF

19/08/2025, 06:55

Expedição de Ofício nº 010024/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS - DF

19/08/2025, 06:55

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara Cível do Recanto das Emas/DF.

18/08/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

05/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 173492/2025

05/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 173492/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

07/02/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210481/DF (2024/0481214-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI SUSCITANTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS: DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF036528 BRUNO SILVEIRA COSTA - DF041099 IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF038725 SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 19A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BRASÍLIA - SJ/DF SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS - DF INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: RANGEL QUIDIS LOPES DE ABREU ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

04/02/2025, 17:38

Redistribuído por sorteio, em razão de recolhimento de custas processuais, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

04/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

04/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

04/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 70808/2025

04/02/2025, 13:41

Protocolizada Petição 70808/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

18/12/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 10:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento de custas judiciais.

16/12/2024, 18:03

Protocolizada Petição (originária) em 16/12/2024

16/12/2024, 17:29

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2025, 14:42

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2024, 20:50