Apelação Cível 0052904-29.2012.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.167.713,42

Órgão julgador

Eutálio José Porto Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Sef de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eutálio José Porto Oliveira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SONDA DO BRASIL S A

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TABORDA SIMOES

OAB/SP 223886·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA

CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE RUDNICKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 19:06

Prazo

26/08/2025, 10:29

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:06

Situação de Julgado

15/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2025, 22:54

Remetidos os Autos para Local Externo

07/03/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

03/02/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

22/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/01/2025, 10:44

Publicado em

08/11/2024, 00:00

Vista (Contraminuta)

06/11/2024, 14:50

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 19:06

Prazo

26/08/2025, 10:29

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Situação de Julgado

15/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/05/2025, 22:54

Remetidos os Autos para Local Externo

07/03/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

03/02/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

22/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/01/2025, 10:44

Publicado em

08/11/2024, 00:00

Vista (Contraminuta)

06/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:02

Publicado em

25/09/2024, 00:00

Publicado em

25/09/2024, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

17/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

16/09/2024, 16:32

Por decisão judicial

12/09/2024, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

12/09/2024, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

12/09/2024, 15:26

Recurso Especial

12/09/2024, 15:26

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

21/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/08/2024, 13:25

Publicado em

11/06/2024, 00:00

Vista (Contrarrazões)

07/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:34

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

17/05/2024, 14:34

Publicado em

24/04/2024, 00:00

Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão

18/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

17/04/2024, 16:53

Acórdão registrado

12/04/2024, 19:06

Julgado virtualmente

12/04/2024, 17:23

Julgamento Virtual Iniciado

04/04/2024, 16:17

Recebidos os Autos pelo Relator

30/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

22/01/2024, 17:08

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

22/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/01/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

15/01/2024, 12:34

Recebidos os Autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos

15/01/2024, 12:34

Remetidos os Autos para Vara de Origem

17/05/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 16:11

Publicado em

17/03/2017, 00:00

Acórdão registrado

02/03/2017, 20:07

Acordão Finalizado

02/03/2017, 18:27

Publicado em

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 15:12

Julgado

09/02/2017, 13:30

Julgamento em Diligência

09/02/2017, 13:30

Publicado em

01/02/2017, 00:00

Incluído em pauta para 09/12/2016 05:06:23 local.

09/12/2016, 17:06

Recebidos os Autos à Mesa

09/12/2016, 12:17

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

07/12/2016, 17:22

Publicado em

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos pelo Relator

16/11/2016, 12:55

Conclusos para decisão

11/11/2016, 14:27

Retirado de Pauta

10/11/2016, 13:30

Publicado em

31/10/2016, 00:00

Incluído em pauta para 25/10/2016 04:39:36 local.

25/10/2016, 16:39

Recebidos os Autos à Mesa

21/10/2016, 12:50

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

20/10/2016, 12:06

Publicado em

26/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos pelo Relator

22/09/2016, 11:23

Conclusos para decisão

21/09/2016, 15:10

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 11:16

Publicado em

26/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/08/2016, 09:38

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

16/08/2016, 09:38

Processo Cadastrado

15/08/2016, 11:51