Recurso Especial 0809295-69.2018.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 907.222,44

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal 1° Grau · STJ · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal CE 2° Grau · STJ · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

17/08/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432456/2022

23/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 432456/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2022

23/05/2022, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022

23/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2022

19/05/2022, 20:10

Conhecido o recurso de CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA e provido

19/05/2022, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109651/2021

06/12/2021, 17:31

Protocolizada Petição 1109651/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2021

06/12/2021, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021 Petição Nº 821672/2021 - AgInt

25/11/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0821672 - AgInt no REsp 1925910 - Publicação prevista para 25/11/2021

24/11/2021, 15:30

Revogada decisão anterior datada de 17/06/2021

24/11/2021, 15:30

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

17/08/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432456/2022

23/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 432456/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2022

23/05/2022, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2022, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2021, 15:30

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23/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2022

19/05/2022, 20:10

Conhecido o recurso de CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA e provido

19/05/2022, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109651/2021

06/12/2021, 17:31

Protocolizada Petição 1109651/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2021

06/12/2021, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021 Petição Nº 821672/2021 - AgInt

25/11/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0821672 - AgInt no REsp 1925910 - Publicação prevista para 25/11/2021

24/11/2021, 15:30

Revogada decisão anterior datada de 17/06/2021

24/11/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 878912/2021

30/09/2021, 15:41

Protocolizada Petição 878912/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2021

30/09/2021, 15:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/09/2021 Petição Nº 821672/2021 -

14/09/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/09/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 821672/2021. Publicação prevista para 14/09/2021)

13/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 821672/2021

13/09/2021, 11:06

Protocolizada Petição 821672/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/09/2021

13/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 623069/2021

30/06/2021, 19:47

Protocolizada Petição 623069/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2021

30/06/2021, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

29/06/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021, 20:16

Conhecido o recurso de CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA e provido

25/06/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

25/06/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 416183/2021

04/05/2021, 09:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2021, 09:07

Protocolizada Petição 416183/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2021

04/05/2021, 09:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2021, 12:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2021, 12:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/03/2021, 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/03/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/03/2021, 23:17

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2021, 19:10

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Acórdão

•05/03/2021, 23:01

Acórdão

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

TipoProcessoDocumento#50.0

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Sentença

•05/03/2021, 23:01

Petição dos Embargos de Declaração

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2022, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2021, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2021, 19:10

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Acórdão

•05/03/2021, 23:01

Acórdão

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

TipoProcessoDocumento#50.0

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Sentença

•05/03/2021, 23:01

Petição dos Embargos de Declaração

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01

Outros documentos

•05/03/2021, 23:01