Habeas Corpus 0370282-93.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

MIRELLE GONSALEZ MACIEL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199903/2025

11/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 199903/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 15:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 884094/2024 - AgRg

11/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0884094 - AgRg no HC 949652 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 08:50

Conhecido o recurso de LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00884094/2024 - AgRg no HC 949652/GO

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 949652/GO (2024/0370282-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MIRELLE GONSALEZ MACIEL - GO025323</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).</p></body></html>

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00884094/2024 - AgRg no HC 949652/GO

04/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

25/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948623/2024

25/10/2024, 13:31

Protocolizada Petição 948623/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2024

25/10/2024, 13:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2025, 08:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2024, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2024, 20:40

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