Apelação Cível 0000295-21.2021.8.17.2340 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

BREJO DA MADRE DE DEUS GABINETE PREFEITO

Terceiro

VALQUIRIA MARIA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 031509·CPF·Representa: Autor

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JÚNIOR

OAB/PE 021087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:09

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

03/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

01/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 20:52

Conclusos para o Gabinete

17/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/04/2023, 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/03/2023, 19:25

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:09

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•03/12/2025, 13:09

Decisão de Tribunal Superior

•03/12/2025, 13:09

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

03/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

01/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 20:52

Conclusos para o Gabinete

17/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/04/2023, 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/01/2023, 14:02

Expedição de intimação.

18/01/2023, 08:37

Expedição de intimação.

18/01/2023, 08:37

Negado seguimento a Recurso

17/01/2023, 20:54

Conclusos para o Gabinete

02/01/2023, 10:56

Conclusos cancelado pelo usuário

14/12/2022, 10:09

Conclusos para o Gabinete

06/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

06/12/2022, 14:44

Expedição de intimação.

16/11/2022, 13:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho)

27/10/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de recurso especial

25/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:22

Expedição de intimação.

02/09/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de certidão

01/09/2022, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2022, 10:23

Conclusos para o Gabinete

22/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição de embargos infringentes

10/08/2022, 11:40

Expedição de intimação.

18/07/2022, 13:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS - CNPJ: 10.091.528/0001-77 (APELANTE) e não-provido

14/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 11:59

Recebidos os autos

13/06/2022, 12:28

Conclusos para o Gabinete

13/06/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 12:21

Decisão de Tribunal Superior

•03/12/2025, 13:09

Decisão de Tribunal Superior

•03/12/2025, 13:09

Decisão de Tribunal Superior

•03/12/2025, 13:09

Decisão de Tribunal Superior

•03/12/2025, 13:09

Despacho

•22/04/2023, 20:52

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2023, 20:54

Decisão\Acórdão

•01/09/2022, 17:43

Decisão\Acórdão

•14/07/2022, 17:57

Despacho

•03/04/2022, 13:37

Sentença (Outras)

•09/11/2021, 22:15

Despacho

•16/08/2021, 13:57

Despacho

•18/05/2021, 12:31