Procedimento Comum Cível 0301872-23.2016.8.24.0082 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 546.517,74

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

VALTER FERNANDES

CPF

Autor

ALBERTINA ROCHA FERNANDES

CPF

Autor

BEO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12029874, Subguia 6340670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,54

30/01/2026, 15:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12029875, Subguia 6340671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,54

30/01/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

30/01/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/12/2025, 03:40

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/12/2025, 03:40

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

09/12/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/12/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/12/2025, 15:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12029876, Subguia 6340674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,63

08/12/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

05/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 15:36

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12029874, Subguia 6340670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,54

30/01/2026, 15:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12029875, Subguia 6340671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,54

30/01/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

30/01/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:36

10/12/2025, 03:40

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/12/2025, 03:40

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

09/12/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/12/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/12/2025, 15:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12029876, Subguia 6340674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,63

08/12/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

05/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/12/2025, 15:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV

05/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/02/2026. Parte BEO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Guia 12029876, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6340674&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6340674</a>

05/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/02/2026. Parte ALBERTINA ROCHA FERNANDES, Guia 12029875, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6340671&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6340671</a>

05/12/2025, 15:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. BEO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Guia 12029876 - R$ 94,63

05/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/02/2026. Parte VALTER FERNANDES, Guia 12029874, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6340670&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6340670</a>

05/12/2025, 15:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. ALBERTINA ROCHA FERNANDES - Guia 12029875 - R$ 31,54

05/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:12

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 20%. VALTER FERNANDES - Guia 12029874 - R$ 31,54

05/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE

27/11/2025, 14:24

Transitado em Julgado

27/11/2025, 14:23

Juntada de Petição

06/11/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 86

06/11/2025, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/11/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

04/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

03/11/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 16:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNS07CV Número: 03018722320168240082/TJSC

27/10/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2788030/SC (2024/0422705-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BEO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA - SC020152 AGRAVADO: VALTER FERNANDES AGRAVADO: ALBERTINA ROCHA FERNANDES ADVOGADOS: PAULO ÁVILA DA SILVA - SC004866 FELIPE SCHAUFFERT ÁVILA DA SILVA - SC034132 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2788030/SC (2024/0422705-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BEO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA - SC020152 AGRAVADO: VALTER FERNANDES AGRAVADO: ALBERTINA ROCHA FERNANDES ADVOGADOS: PAULO ÁVILA DA SILVA - SC004866 FELIPE SCHAUFFERT ÁVILA DA SILVA - SC034132 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03018722320168240082/TJSC

25/03/2022, 17:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC01CV -> TJSC

22/03/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77

15/03/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/02/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/02/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 22:15

Despacho

11/02/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

11/02/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2021, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (02/02/2021). Guia: 1162389 Situação: Baixado.

10/02/2021, 21:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

03/02/2021, 10:02

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/01/2021, 10:44

Juntada - Guia Gerada - BEO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Guia nº 1.162.389 - R$ 528,50

28/01/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

22/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2020, 12:29

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2020, 12:29

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2020, 13:38

Juntada de Petição

30/04/2020, 11:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2020, 18:42

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSTR.20.10002932-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 05/03/2020 14:14

05/03/2020, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0006/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 07:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2020 Teor do ato: Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). As partes requereram que o valor já pago pela parte autora fosse atualizado desde o desembolso conforme o extrato trazido aos autos, considerando que o valor pago é aquele indicado até o item 40, de modo que importa remeter tal extrato ao contador para este fim, para atualização dos valores desembolsados até a presente data. As partes também convencionaram na suspensão do processo por 15 (quinze) dias, o que restou deferido, para fins de conciliação, escoado tal prazo sem notícia de composição alegações finais sucessivos de 15 (quinze) dias. Do que as partes deverão ser devidamente intimadas. Advogados(s): André Rafhael Corrêa (OAB 20152/SC), Felipe Schauffert Ávila da Silva (OAB 34132/SC)

20/01/2020, 20:03

Juntada de documento

19/09/2019, 17:21

Juntada de termo

19/09/2019, 17:21

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). As partes requereram que o valor já pago pela parte autora fosse atualizado desde o desembolso conforme o extrato trazido aos autos, considerando que o valor pago é aquele indicado até o item 40, de modo que importa remeter tal extrato ao contador para este fim, para atualização dos valores desembolsados até a presente data. As partes também convencionaram na suspensão do processo por 15 (quinze) dias, o que restou deferido, para fins de conciliação, escoado tal prazo sem notícia de composição alegações finais sucessivos de 15 (quinze) dias. Do que as partes deverão ser devidamente intimadas.

12/09/2019, 18:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/08/2019, 10:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR760991620TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Albertina Rocha Fernandes Diligência : 31/07/2019

09/08/2019, 10:58

Juntada

09/08/2019, 10:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/07/2019, 09:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR760991633TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Valter Fernandes Diligência : 23/07/2019

25/07/2019, 09:08

Juntada

25/07/2019, 09:08

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WSTR.19.10022850-8 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 18/07/2019 17:01

18/07/2019, 17:14

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

05/07/2019, 12:24

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

05/07/2019, 12:23

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

05/07/2019, 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094

04/07/2019, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2019 Teor do ato: Desde já designo o dia 10 de setembro de 2019, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Importa ajustar a disciplina da produção da prova oral ao novo regramento trazido pelo Código de Processo Civil. Nessa linha, necessário estabelecer tempo hábil para o cumprimento da intimação da testemunha na forma prevista no art. 455, § 1º do CPC, como também, em atendimento a eficiência insculpida no art. 8º da lei de regência, possibilitar a forma substitutiva disposta no § 4º deste dispositivo de modo a resguardar a realização do ato. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes depositem os róis respectivos (CPC, 357, § 4º), observada a qualificação nos termos do art. 450 do CPC. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, para que os advogados efetuem a intimação das testemunhas na forma declinada no art. 455, § 1º do CPC. Escoado tal prazo sem manifestação, a inércia será lida como desistência (§ 3º, mesmo dispositivo), excetuada a possibilidade do comparecimento espontâneo. Demonstrada a frustração da intimação procedida na forma do art. 455, §1º do CPC ou acolhida a justificativa expendida pela parte, intime-se a parte interessada para o recolhimento das diligências afetas ao Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, salvo se beneficiária da gratuidade. Passo contínuo, proceda o cartório, de imediato a intimação via oficial de justiça (CPC, art. 455, § 4º) em tempo hábil a ensejar a realização da solenidade. Por fim, anoto que as partes deverão ser intimadas pessoalmente, observando-se o que dispõe o art. 385, § 1º do CPC de 2015. Advogados(s): André Rafhael Corrêa (OAB 20152/SC), Felipe Schauffert Ávila da Silva (OAB 34132/SC)

02/07/2019, 20:00

Designada Audiência - Desde já designo o dia 10 de setembro de 2019, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Importa ajustar a disciplina da produção da prova oral ao novo regramento trazido pelo Código de Processo Civil. Nessa linha, necessário estabelecer tempo hábil para o cumprimento da intimação da testemunha na forma prevista no art. 455, § 1º do CPC, como também, em atendimento a eficiência insculpida no art. 8º da lei de regência, possibilitar a forma substitutiva disposta no § 4º deste dispositivo de modo a resguardar a realização do ato. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes depositem os róis respectivos (CPC, 357, § 4º), observada a qualificação nos termos do art. 450 do CPC. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, para que os advogados efetuem a intimação das testemunhas na forma declinada no art. 455, § 1º do CPC. Escoado tal prazo sem manifestação, a inércia será lida como desistência (§ 3º, mesmo dispositivo), excetuada a possibilidade do comparecimento espontâneo. Demonstrada a frustração da intimação procedida na forma do art. 455, §1º do CPC ou acolhida a justificativa expendida pela parte, intime-se a parte interessada para o recolhimento das diligências afetas ao Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, salvo se beneficiária da gratuidade. Passo contínuo, proceda o cartório, de imediato a intimação via oficial de justiça (CPC, art. 455, § 4º) em tempo hábil a ensejar a realização da solenidade. Por fim, anoto que as partes deverão ser intimadas pessoalmente, observando-se o que dispõe o art. 385, § 1º do CPC de 2015.

02/07/2019, 18:08

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/09/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

01/07/2019, 15:17

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

08/03/2018, 13:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10005148-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 07/03/2018 13:46

07/03/2018, 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10004972-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 06/03/2018 13:14

06/03/2018, 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2764 Página:

26/02/2018, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2018 Teor do ato: 1. Anote-se na autuação acerca da preferência na tramitação do presente processo, segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003). 2. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 437 do Código de Processo Civil, manifestar-se sobre os documentos ofertados pela parte autora (fls. 145-146), a fim de adotar, caso entender pertinente, as providências delineadas no art. 436 do CPC.3. Diante do requerimento genérico para produção de provas, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas, além daquelas encartadas aos autos, apontando a pertinência para o deslinde do feito, ciente que em caso de inércia haverá o julgamento no estado em que se encontra. Advogados(s): André Rafhael Corrêa (OAB 20152/SC), Felipe Schauffert Avila da Silva (OAB 34132/SC)

21/02/2018, 18:42

Mero expediente - SAJ - 1. Anote-se na autuação acerca da preferência na tramitação do presente processo, segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003). 2. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 437 do Código de Processo Civil, manifestar-se sobre os documentos ofertados pela parte autora (fls. 145-146), a fim de adotar, caso entender pertinente, as providências delineadas no art. 436 do CPC.3. Diante do requerimento genérico para produção de provas, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas, além daquelas encartadas aos autos, apontando a pertinência para o deslinde do feito, ciente que em caso de inércia haverá o julgamento no estado em que se encontra.

20/02/2018, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.17.10023554-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/09/2017 13:23

11/09/2017, 14:06

Conclusos para sentença

12/01/2017, 14:35

Certidão emitida - Narrativa

12/01/2017, 14:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.10031098-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/12/2016 19:25

15/12/2016, 10:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0586/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2480 Página:

23/11/2016, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0586/2016 Teor do ato: Ao autor para que manifeste-se acerca da contestação e documentos de fl. 118-133, no prazo de 15 ( quinze) dias. Advogados(s): Felipe Schauffert Avila da Silva (OAB 34132/SC)

21/11/2016, 19:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ao autor para que manifeste-se acerca da contestação e documentos de fl. 118-133, no prazo de 15 ( quinze) dias.

21/11/2016, 18:34

Certificado a tempestividade - Tempestividade

21/11/2016, 18:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.16.10027732-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2016 18:37

18/11/2016, 08:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.16.10027878-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2016 17:52

12/11/2016, 07:43

documento digitalizado

26/10/2016, 14:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.16.10026055-7 Tipo da Petição: Informações Data: 25/10/2016 18:40

26/10/2016, 08:05

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatada a presença das pessoas acima arroladas. A proposta conciliatória restou inexitosa. Inicia-se o prazo legal para defesa, nos termos do art. 335, do CPC. A parte demandada requereu prazo para juntar aos autos carta de preposto, esta conciliadora, devidamente autorizada pelo Magistrado, concede o prazo o de 5 (cinco) dias para citada apresentação.

20/10/2016, 15:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.16.10025483-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/10/2016 12:09

20/10/2016, 12:35

Certidão emitida - Narrativa

27/09/2016, 14:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 23/09/2016 através da guia nº 082.6019473-12 no valor de 9,00

27/09/2016, 08:23

Juntada

27/09/2016, 08:23

Juntada

23/09/2016, 16:27

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 20/10/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

19/08/2016, 16:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/08/2016, 08:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536835252TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Beo Construções e Incorporações Ltda Diligência : 11/08/2016

16/08/2016, 08:21

Juntada

16/08/2016, 08:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Número do Diário: 2410 Página:

10/08/2016, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2016 Teor do ato: Nos termos do artigo 334 do Código de Processo civil, designo audiência conciliatória para o dia 20 de outubro de 2016, às 14:30 horas, na sala de audiência desta Vara.O autor já manifestou seu desinteresse em conciliar. Contudo, intime-se, por meio do advogado constituído, acerca da audiência (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se o réu, consignando no mandado citatório, que deverá conter os requisitos elencados no art. 250, do CPC, a advertência de que se não houver acordo em audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta começará a fluir a partir da data da audiência acima indicada.Anote-se que a audiência de conciliação não ocorrerá se a parte ré manifestar o desinteresse em conciliar, formalizado tal requerimento, por meio de petição, com no mínimo 10 (dias) de antecedência em relação ao ato conciliatório, nos moldes do art. 334, § 5º do CPC, caso em que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir do protocolo da petição em que solicita o cancelamento da audiência (art. 335, inciso II, do CPC).As partes devem estar acompanhadas por seus patronos (art. 334, § 9º do CPC), advertidas de que a ausência injustificada à audiência conciliatória é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Advogados(s): Felipe Schauffert Avila da Silva (OAB 34132/SC)

08/08/2016, 12:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

06/08/2016, 17:19

Designada audiência - Nos termos do artigo 334 do Código de Processo civil, designo audiência conciliatória para o dia 20 de outubro de 2016, às 14:30 horas, na sala de audiência desta Vara.O autor já manifestou seu desinteresse em conciliar. Contudo, intime-se, por meio do advogado constituído, acerca da audiência (art. 334, § 3º, do CPC). Cite-se o réu, consignando no mandado citatório, que deverá conter os requisitos elencados no art. 250, do CPC, a advertência de que se não houver acordo em audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta começará a fluir a partir da data da audiência acima indicada.Anote-se que a audiência de conciliação não ocorrerá se a parte ré manifestar o desinteresse em conciliar, formalizado tal requerimento, por meio de petição, com no mínimo 10 (dias) de antecedência em relação ao ato conciliatório, nos moldes do art. 334, § 5º do CPC, caso em que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir do protocolo da petição em que solicita o cancelamento da audiência (art. 335, inciso II, do CPC).As partes devem estar acompanhadas por seus patronos (art. 334, § 9º do CPC), advertidas de que a ausência injustificada à audiência conciliatória é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa, nos termos do art. 334, § 8º do CPC.

01/08/2016, 15:05

Conclusos para despacho

01/08/2016, 12:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/07/2016 através da guia nº 082.6018657-74 no valor de 3.636,43

29/07/2016, 08:28

Juntada

29/07/2016, 08:28

Juntada

28/07/2016, 16:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/07/2016, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 22:15

SENTENÇA

•12/12/2020, 12:29

DECISÃO

•02/07/2019, 18:08

DESPACHO

•20/02/2018, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2016, 18:34

DESPACHO

•01/08/2016, 15:05