Habeas Corpus 0334365-13.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218008/2025

17/03/2025, 09:16

Protocolizada Petição 218008/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 08:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 1125201/2024 - AgRg

11/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 942913/SP (2024/0334365-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: FERNANDO ARAUJO NOTA ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENISE NAKANO VERONEZI - DEFENSORA PÚBLICA - SP124629 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1125201 - AgRg no HC 942913 - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 23:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01125201/2024 - AgRg no HC 942913/SP

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 942913/SP (2024/0334365-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: FERNANDO ARAUJO NOTA ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENISE NAKANO VERONEZI - DEFENSORA PÚBLICA - SP124629 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01125201/2024 - AgRg no HC 942913/SP

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/12/2024, 07:15

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218008/2025

17/03/2025, 09:16

Protocolizada Petição 218008/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 08:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 1125201/2024 - AgRg

11/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 942913/SP (2024/0334365-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: FERNANDO ARAUJO NOTA ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENISE NAKANO VERONEZI - DEFENSORA PÚBLICA - SP124629 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1125201 - AgRg no HC 942913 - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 23:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01125201/2024 - AgRg no HC 942913/SP

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 942913/SP (2024/0334365-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: FERNANDO ARAUJO NOTA ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENISE NAKANO VERONEZI - DEFENSORA PÚBLICA - SP124629 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01125201/2024 - AgRg no HC 942913/SP

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/12/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1125201/2024

17/12/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1125201/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/12/2024

17/12/2024, 20:41

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086064/2024

06/12/2024, 15:21

Protocolizada Petição 1086064/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

03/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:20

Expedição de Ofício nº 233640/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

29/11/2024, 20:32

Concedido o Habeas Corpus a FERNANDO ARAUJO NOTA

29/11/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/10/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 948661/2024

25/10/2024, 13:31

Protocolizada Petição 948661/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 806837/2024

13/09/2024, 20:31

Protocolizada Petição 806837/2024 (OF - OFÍCIO) em 13/09/2024

13/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 805567/2024

13/09/2024, 17:21

Protocolizada Petição 805567/2024 (OF - OFÍCIO) em 13/09/2024

13/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 791672/2024

10/09/2024, 18:41

Protocolizada Petição 791672/2024 (OF - OFÍCIO) em 10/09/2024

10/09/2024, 18:20

Expedição de Ofício nº 151836/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 10ª RAJ em Sorocaba - SP solicitando informações

09/09/2024, 07:58

Expedição de Ofício nº 151817/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

09/09/2024, 07:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:15

Não concedida a medida liminar de FERNANDO ARAUJO NOTA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

06/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

05/09/2024, 09:32

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 842837 (2023/0270887-0)

05/09/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

05/09/2024, 07:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

05/09/2024, 06:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2024, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024, 08:00

Protocolizada Petição (originária) em 03/09/2024

03/09/2024, 20:49

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2025, 23:10

Ofício

•29/11/2024, 20:16

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 19:00

DECISÃO LIMINAR

•06/09/2024, 18:00