Habeas Corpus 0363198-41.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201762/2025

11/03/2025, 19:56

Protocolizada Petição 201762/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 19:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 1089548/2024 - AgRg

11/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 948352/SP (2024/0363198-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JOSIEL ROBERTO DE MACEDO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI - DEFENSOR PÚBLICO - SP284780 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1089548 - AgRg no HC 948352 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 08:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01089548/2024 - AgRg no HC 948352/SP

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 948352/SP (2024/0363198-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JOSIEL ROBERTO DE MACEDO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI - DEFENSOR PÚBLICO - SP284780 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01089548/2024 - AgRg no HC 948352/SP

04/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

16/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1114240/2024

14/12/2024, 10:41

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201762/2025

11/03/2025, 19:56

Protocolizada Petição 201762/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 19:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 1089548/2024 - AgRg

11/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 948352/SP (2024/0363198-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JOSIEL ROBERTO DE MACEDO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI - DEFENSOR PÚBLICO - SP284780 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1089548 - AgRg no HC 948352 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 08:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01089548/2024 - AgRg no HC 948352/SP

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 948352/SP (2024/0363198-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JOSIEL ROBERTO DE MACEDO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI - DEFENSOR PÚBLICO - SP284780 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01089548/2024 - AgRg no HC 948352/SP

04/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

16/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1114240/2024

14/12/2024, 10:41

Protocolizada Petição 1114240/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/12/2024

14/12/2024, 10:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 11/12/2024 Petição Nº 1089548/2024 -

11/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 1089548/2024. Publicação prevista para 11/12/2024)

09/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1089548/2024

08/12/2024, 13:51

Protocolizada Petição 1089548/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/12/2024

08/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043929/2024

25/11/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1043929/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:46

Expedição de Ofício nº 226076/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

19/11/2024, 18:13

Expedição de Ofício nº 226085/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 10ª RAJ em Sorocaba - SP comunicando decisão

19/11/2024, 18:13

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a JOSIEL ROBERTO DE MACEDO (PRESO)

19/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

06/11/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 988038/2024

06/11/2024, 19:11

Protocolizada Petição 988038/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 873280/2024

03/10/2024, 15:31

Protocolizada Petição 873280/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/10/2024

03/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 872589/2024

03/10/2024, 11:41

Protocolizada Petição 872589/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/10/2024

03/10/2024, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:09

Expedição de Ofício nº 168683/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

27/09/2024, 18:17

Expedição de Ofício nº 168717/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 10ª RAJ em Sorocaba - SP solicitando informações (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

27/09/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:11

Não concedida a medida liminar de JOSIEL ROBERTO DE MACEDO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

27/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

25/09/2024, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

25/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

24/09/2024, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

24/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 17:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2024, 16:15

Protocolizada Petição (originária) em 24/09/2024

24/09/2024, 13:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2025, 08:50

Ofício

•19/11/2024, 18:02

Ofício

•19/11/2024, 18:02

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 16:05

DECISÃO LIMINAR

•27/09/2024, 16:50