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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207355/2025

Protocolizada Petição 207355/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2025 Petição Nº 1115485/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1115485 - AgRg no HC 944723 - Publicação prevista para 12/03/2025

Conhecido o recurso de FRANCISCO EDSON PEREIRA LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01115485/2024 - AgRg no HC 944723/CE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01115485/2024 - AgRg no HC 944723/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Todas as movimentações(37)