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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCOS PAULO PEREIRA GAMA

TERCEIRO

VITORIA SILVA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:36

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 07:36

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206352/2025

Protocolizada Petição 206352/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 26685/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0026685 - AgRg no HC 927805 - Publicação prevista para 11/03/2025

Conhecido o recurso de MARCOS PAULO PEREIRA GAMA e VITORIA SILVA DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00026685/2025 - AgRg no HC 927805/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00026685/2025 - AgRg no HC 927805/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 26685/2025

legal