Habeas Corpus 0406465-63.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199126/2025

11/03/2025, 15:01

Protocolizada Petição 199126/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 14:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 965425/2024 - AgRg

11/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 956129/SC (2024/0406465-5) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: GUILHERME ANTONIO AIROZO ADVOGADOS: ALTAMIR FRANÇA - SC021986 VINÍCIUS LUDWIG - SC060507 LUCCAS PINHEIRO - SC058384 BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0965425 - AgRg no HC 956129 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 08:50

Conhecido o recurso de GUILHERME ANTONIO AIROZO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00965425/2024 - AgRg no HC 956129/SC

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 956129/SC (2024/0406465-5) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: GUILHERME ANTONIO AIROZO ADVOGADOS: ALTAMIR FRANÇA - SC021986 VINÍCIUS LUDWIG - SC060507 LUCCAS PINHEIRO - SC058384 BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00965425/2024 - AgRg no HC 956129/SC

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

26/11/2024, 20:16

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199126/2025

11/03/2025, 15:01

Protocolizada Petição 199126/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 14:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 965425/2024 - AgRg

11/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 956129/SC (2024/0406465-5) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: GUILHERME ANTONIO AIROZO ADVOGADOS: ALTAMIR FRANÇA - SC021986 VINÍCIUS LUDWIG - SC060507 LUCCAS PINHEIRO - SC058384 BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0965425 - AgRg no HC 956129 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 08:50

Conhecido o recurso de GUILHERME ANTONIO AIROZO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00965425/2024 - AgRg no HC 956129/SC

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 956129/SC (2024/0406465-5) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: GUILHERME ANTONIO AIROZO ADVOGADOS: ALTAMIR FRANÇA - SC021986 VINÍCIUS LUDWIG - SC060507 LUCCAS PINHEIRO - SC058384 BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00965425/2024 - AgRg no HC 956129/SC

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

26/11/2024, 20:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2024 e término em 25/11/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 965425/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 19.

26/11/2024, 20:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1033968/2024

21/11/2024, 15:16

Protocolizada Petição 1033968/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2024

21/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1002543/2024

11/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1002543/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 16:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/11/2024 Petição Nº 965425/2024 -

06/11/2024, 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024 Petição Nº 965425/2024 - AgRg

06/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

05/11/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 965425/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 06/11/2024)

05/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

05/11/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

05/11/2024, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

05/11/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0965425 - AgRg no HC 956129 - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 22:30

Determinada a distribuição do feito

04/11/2024, 22:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 965425/2024

30/10/2024, 16:11

Protocolizada Petição 965425/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/10/2024

30/10/2024, 15:56

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 04/11/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALTAMIR FRANCA, Dr(a) ALTAMIR FRANCA, OAB/SC sob nº 021986.

30/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 22:20

Denegado o Habeas Corpus a GUILHERME ANTONIO AIROZO (PRESO)

29/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 11:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2024, 11:00

Protocolizada Petição (originária) em 24/10/2024

24/10/2024, 18:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2025, 08:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 22:20