Habeas Corpus 0478030-87.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202126/2025

11/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 202126/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 20:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 22377/2025 - AgRg

11/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 968804/SP (2024/0478030-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JEFFERSON LUCAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0022377 - AgRg no HC 968804 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 13:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00022377/2025 - AgRg no HC 968804/SP

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 968804/SP (2024/0478030-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JEFFERSON LUCAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00022377/2025 - AgRg no HC 968804/SP

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/01/2025, 12:15

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202126/2025

11/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 202126/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 20:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2025 Petição Nº 22377/2025 - AgRg

11/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 968804/SP (2024/0478030-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JEFFERSON LUCAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0022377 - AgRg no HC 968804 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 13:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00022377/2025 - AgRg no HC 968804/SP

05/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 968804/SP (2024/0478030-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JEFFERSON LUCAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00022377/2025 - AgRg no HC 968804/SP

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 22377/2025

14/01/2025, 16:16

Protocolizada Petição 22377/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/01/2025

14/01/2025, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:03

Expedição de Ofício nº 252197/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

17/12/2024, 18:37

Concedido o Habeas Corpus a JEFFERSON LUCAS NEVES PEREIRA Liminarmente

17/12/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

16/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

16/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

16/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 10:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2024, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 13/12/2024

13/12/2024, 13:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2025, 13:10

Ofício

•17/12/2024, 18:26

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 17:50