Habeas Corpus 0264131-06.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

HENRIQUE PEREZ ESTEVES

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MURILLO MARANSALDI CANELAS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22215/2026

13/01/2026, 14:46

Protocolizada Petição 22215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 14:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 677778/2025 - AgRg

22/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0677778 - AgRg no HC 930339 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MURILLO MARANSALDI CANELAS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00677778/2025 - AgRg no HC 930339/SP

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/11/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00677778/2025 - AgRg no HC 930339/SP

17/11/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

15/11/2025, 11:30

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22215/2026

13/01/2026, 14:46

Protocolizada Petição 22215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 14:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 677778/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/11/2025, 11:30

22/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0677778 - AgRg no HC 930339 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MURILLO MARANSALDI CANELAS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00677778/2025 - AgRg no HC 930339/SP

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/11/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00677778/2025 - AgRg no HC 930339/SP

17/11/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

15/11/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

15/11/2025, 11:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2025

25/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:19

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00677778/2025 - AgRg no HC 930339/SP

23/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 677778/2025

29/07/2025, 17:06

Protocolizada Petição 677778/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/07/2025

29/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675121/2025

28/07/2025, 23:11

Protocolizada Petição 675121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 22:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:07

Não conhecido o Habeas Corpus de MURILLO MARANSALDI CANELAS

21/07/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:50

Retirada de pauta - Petição Nº 00611913/2024 - AgRg no HC 930339/SP

27/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 104798/2025

12/02/2025, 13:31

Protocolizada Petição 104798/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 12/02/2025

12/02/2025, 13:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2025

06/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 930339/SP (2024/0264131-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MURILLO MARANSALDI CANELAS ADVOGADO: HENRIQUE PEREZ ESTEVES - SP235827 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00611913/2024 - AgRg no HC 930339/SP

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:39

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 692323/2024

16/08/2024, 15:21

Protocolizada Petição 692323/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/08/2024

16/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

14/08/2024, 06:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 680828/2024

13/08/2024, 22:41

Protocolizada Petição 680828/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 22:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:08

Expedição de Ofício nº 114261/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

06/08/2024, 19:04

Expedição de Ofício nº 114266/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Santos - SP solicitando informações

06/08/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

06/08/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

06/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 640193/2024

02/08/2024, 15:01

Protocolizada Petição 640193/2024 (OF - OFÍCIO) em 02/08/2024

02/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 625419/2024

29/07/2024, 15:41

Protocolizada Petição 625419/2024 (OF - OFÍCIO) em 29/07/2024

29/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

25/07/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a)

25/07/2024, 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

23/07/2024, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 611913/2024

23/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição 611913/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/07/2024

23/07/2024, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:40

Expedição de Ofício nº 100656/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

22/07/2024, 17:27

Expedição de Ofício nº 100663/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Santos - SP solicitando informações

22/07/2024, 17:27

Não concedida a medida liminar de MURILLO MARANSALDI CANELAS

20/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

20/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

18/07/2024, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

18/07/2024, 14:00

Protocolizada Petição (originária) em 17/07/2024

17/07/2024, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/07/2025, 23:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/08/2024, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/07/2024, 10:53

DECISÃO LIMINAR

•20/07/2024, 10:00