Ação Rescisória 5027621-63.2022.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Ação RescisóriaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAção Rescisória

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 89.193,71

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ARNALDO NABOZNY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 09:50

Despacho

25/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos - GAB51 -> SE3

25/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB51

29/05/2025, 17:27

Transitado em Julgado

29/05/2025, 17:26

Devolvidos os autos - SRECTS -> SE3

29/05/2025, 16:39

Recebidos os autos do STJ

29/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837543/RS (2025/0017623-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ARNALDO NABOZNY ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES - PR019887 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:29

30/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 09:50

Despacho

25/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos - GAB51 -> SE3

25/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB51

29/05/2025, 17:27

Transitado em Julgado

29/05/2025, 17:26

Devolvidos os autos - SRECTS -> SE3

29/05/2025, 16:39

Recebidos os autos do STJ

29/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837543/RS (2025/0017623-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ARNALDO NABOZNY ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES - PR019887 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837543/RS (2025/0017623-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARNALDO NABOZNY ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES - PR019887 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837543/RS (2025/0017623-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARNALDO NABOZNY ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES - PR019887 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027621632022404000020250124120905

24/01/2025, 12:09

Decisão interlocutória

23/01/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/01/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/01/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/12/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/12/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/11/2024, 19:40

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 19:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

31/10/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SRECTS

30/10/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/10/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/09/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> SE3

26/09/2024, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/09/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b>

06/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 304

05/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/03/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2024, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE3 -> GAB51

07/03/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/03/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/02/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> SE3

23/02/2024, 19:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2024, 21:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/02/2024, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 133

07/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

07/02/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/11/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:33

Juntada de Petição

06/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB51

26/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/06/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 10:54

Determinada a citação

24/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2022, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> SE3

23/06/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 22:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/01/2025, 11:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/11/2024, 19:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2024, 19:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2024, 19:01

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 15:31

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 21:44

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 19:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/06/2022, 14:25

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 22:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/01/2025, 11:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/11/2024, 19:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2024, 19:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2024, 19:01

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 15:31

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 21:44

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 19:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/06/2022, 14:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/06/2022, 14:25