Procedimento Comum Cível 0504082-09.2017.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 264.000,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

JUCELINO BORGES ASSUNCAO

CPF

Autor

VIACAO JAUA LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO

OAB/BA 017986·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA

OAB/BA 009332·CPF·Representa: Réu

RENATO BASTOS BRITO

OAB/BA 019746·CPF·Representa: Réu

FELIPE VIEIRA BATISTA

OAB/BA 033178·CPF·Representa: Réu

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO

OAB/BA 011475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:31

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 12:26

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:54

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:58

Recebidos os autos

17/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841409/BA (2025/0022479-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VIACAO JAUA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA JOAU E SILVA - BA009332 RENATO BASTOS BRITO - BA019746 FELIPE VIEIRA BATISTA - BA033178 REBECA SILVA LIMA - BA048935 MARCELA TORRES DE CERQUEIRA - BA046076 JÚLIA ROCHA BATISTA SANTOS - BA072157 AGRAVADO: JUCELINO BORGES ASSUNCAO ADVOGADO: SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO - BA017986 INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA COSTA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de VIACAO JAUA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:31

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:54

Decisão

•21/01/2025, 08:24

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 12:26

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:54

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:58

Recebidos os autos

17/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841409/BA (2025/0022479-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VIACAO JAUA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA JOAU E SILVA - BA009332 RENATO BASTOS BRITO - BA019746 FELIPE VIEIRA BATISTA - BA033178 REBECA SILVA LIMA - BA048935 MARCELA TORRES DE CERQUEIRA - BA046076 JÚLIA ROCHA BATISTA SANTOS - BA072157 AGRAVADO: JUCELINO BORGES ASSUNCAO ADVOGADO: SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO - BA017986 INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA COSTA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841409/BA (2025/0022479-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIACAO JAUA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA JOAU E SILVA - BA009332 RENATO BASTOS BRITO - BA019746 FELIPE VIEIRA BATISTA - BA033178 REBECA SILVA LIMA - BA048935 MARCELA TORRES DE CERQUEIRA - BA046076 JÚLIA ROCHA BATISTA SANTOS - BA072157 AGRAVADO: JUCELINO BORGES ASSUNCAO ADVOGADO: SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO - BA017986 INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA COSTA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841409/BA (2025/0022479-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIACAO JAUA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA JOAU E SILVA - BA009332 RENATO BASTOS BRITO - BA019746 FELIPE VIEIRA BATISTA - BA033178 REBECA SILVA LIMA - BA048935 MARCELA TORRES DE CERQUEIRA - BA046076 JÚLIA ROCHA BATISTA SANTOS - BA072157 AGRAVADO: JUCELINO BORGES ASSUNCAO ADVOGADO: SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO - BA017986 INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA COSTA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/07/2023, 11:29

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:59

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/07/2021, 00:00

Petição

08/06/2021, 00:00

Petição

08/06/2021, 00:00

Publicação

25/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2021, 00:00

Procedência

19/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/04/2021, 00:00

Concluso para Sentença

13/04/2021, 00:00

Publicação

22/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2020, 00:00

Mero expediente

13/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2020, 00:00

Concluso para Sentença

30/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2020, 00:00

Concluso para Sentença

17/04/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Publicação

20/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/02/2019, 00:00

Documento

18/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Petição

04/01/2019, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2018, 00:00

Petição

11/12/2018, 00:00

Audiência Designada

05/12/2018, 00:00

Publicação

05/12/2018, 00:00

Mero expediente

03/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Publicação

10/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2018, 00:00

Petição

14/06/2018, 00:00

Publicação

31/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2018, 00:00

Documento

24/05/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Publicação

10/05/2018, 00:00

Audiência Designada

09/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2018, 00:00

Mero expediente

08/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2018, 00:00

Publicação

11/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2017, 00:00

Documento

19/05/2017, 00:00

Publicação

23/02/2017, 00:00

Audiência Designada

22/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2017, 00:00

Mero expediente

17/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2017, 00:00

Decisão

•21/12/2024, 19:44

Decisão

•18/11/2024, 08:11

Decisão

•15/11/2024, 10:16

Despacho

•17/07/2024, 17:31

Despacho

•17/07/2024, 17:10

Despacho

•06/02/2024, 11:18

Despacho

•06/02/2024, 10:32

Acórdão

•27/11/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 21:22

Sentença

•19/04/2021, 12:02

Despacho

•13/10/2020, 12:23

Despacho

•03/12/2018, 10:03

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:54

Decisão

•21/01/2025, 08:24

Decisão

•21/12/2024, 19:44

Decisão

•18/11/2024, 08:11

Decisão

•15/11/2024, 10:16

Despacho

•17/07/2024, 17:31

Despacho

•17/07/2024, 17:10

Despacho

•06/02/2024, 11:18

Despacho

•06/02/2024, 10:32

Acórdão

•27/11/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 21:22

Sentença

•19/04/2021, 12:02

Despacho

•13/10/2020, 12:23

Despacho

•03/12/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 17:15

Despacho

•08/05/2018, 13:27

Despacho

•17/02/2017, 15:48