Apelação / Remessa Necessária 1002094-59.2017.4.01.4100 - STJ | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Autor

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:19

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOUZA BARBA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2023, 22:14

Juntada de embargos de declaração

22/12/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:52

Juntada de Certidão

29/11/2022, 16:52

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 11:28

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 15:39

Decisão

•20/03/2024, 15:31

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•16/05/2023, 12:39

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•16/05/2023, 12:39

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•09/05/2023, 15:29

Acórdão

•29/11/2022, 16:52

Acórdão

•29/11/2022, 16:52

Acórdão

•28/11/2022, 23:06

Despacho

•09/10/2019, 15:48

Sentença Tipo A

•13/05/2019, 14:54

Decisão

•27/11/2018, 15:19

Ato ordinatório

•03/07/2018, 15:20

Ato ordinatório

•28/05/2018, 17:27

Decisão

•19/01/2018, 12:00