Procedimento Comum Cível 1047869-98.2021.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Lidia Maria Andrade Conceição 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Lidia Maria Andrade Conceição 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MICHELLE CORREIA DE SOUSA

CPF

Autor

OPEN EDUCACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

04/12/2025, 21:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619883/SP (2024/0106960-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: OPEN EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 AGRAVADO: MICHELLE CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: ALINE TEIXEIRA DA SILVA - SP363154 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/08/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2022, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 21:36

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:41

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 16:41

Decisão

•08/07/2022, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

04/12/2025, 21:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2619883/SP (2024/0106960-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: OPEN EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 AGRAVADO: MICHELLE CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: ALINE TEIXEIRA DA SILVA - SP363154 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/08/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2022, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 05:31

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:55

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:12

Suspensão do Prazo

16/05/2022, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2022, 06:26

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/03/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:34

Proferido Despacho

21/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 05:41

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/02/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 20:57

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2021, 15:17

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 14:14

Proferido Despacho

18/11/2021, 13:28

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2021, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 14:45

Decisão

04/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 17:25

Decisão

18/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2021, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2021, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2021, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 09:53

Expedição de Carta.

14/09/2021, 15:16

Expedição de Carta.

14/09/2021, 15:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/09/2021, 15:16

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 08:13

Decisão

24/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2021, 16:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 10:05

Proferido Despacho

17/06/2021, 19:23

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 10:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial

13/05/2021, 17:24

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:32

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2021, 18:44

Despacho

•10/03/2022, 06:26

Despacho

•21/02/2022, 19:08

Sentença

•09/02/2022, 15:05

Decisão

•14/12/2021, 15:17

Despacho

•18/11/2021, 13:28

Despacho

•11/11/2021, 18:41

Decisão

•04/11/2021, 11:25

Decisão

•18/10/2021, 17:00

Decisão

•14/09/2021, 15:16

Decisão

•24/08/2021, 15:28

Despacho

•05/08/2021, 17:28

Despacho

•14/07/2021, 16:25

Despacho

•17/06/2021, 19:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/01/2026, 16:41

Decisão

•08/07/2022, 17:44

Despacho

•10/03/2022, 06:26

Despacho

•21/02/2022, 19:08

Sentença

•09/02/2022, 15:05

Decisão

•14/12/2021, 15:17

Despacho

•18/11/2021, 13:28

Despacho

•11/11/2021, 18:41

Decisão

•04/11/2021, 11:25

Decisão

•18/10/2021, 17:00

Decisão

•14/09/2021, 15:16

Decisão

•24/08/2021, 15:28

Despacho

•05/08/2021, 17:28

Despacho

•14/07/2021, 16:25

Despacho

•17/06/2021, 19:23

Decisão

•13/05/2021, 17:24