Procedimento Comum Cível 1001983-63.2023.8.26.0405 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Heraldo de Oliveira Silva (Pres. da Seção de Direito Privado)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Salles Rossi 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Salles Rossi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Benedito Antonio Okuno 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 09:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:16

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 17:09

Decisão

•07/08/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 09:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:04

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

10/07/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:39

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 06:19

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

11/06/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 19:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794098/SP (2024/0419469-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CCDI JAW HOLDING PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655 AGRAVADO: ERICA MARQUES TRAJANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA - SP331385 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2794098/SP (2024/0419469-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CCDI JAW HOLDING PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655 AGRAVADO: ERICA MARQUES TRAJANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA - SP331385 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2794098/SP (2024/0419469-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CCDI JAW HOLDING PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655 AGRAVADO: ERICA MARQUES TRAJANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA - SP331385 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794098/SP (2024/0419469-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CCDI JAW HOLDING PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655 AGRAVADO: ERICA MARQUES TRAJANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA - SP331385 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CCDI JAW HOLDING PARTICIPACOES LTDA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CCDI JAW HOLDING PARTICIPACOES LTDA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 06.02.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 29.02.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 13:11

Concedido efeito suspensivo a Recurso

13/06/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/06/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 06:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/05/2023, 13:33

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 06:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/05/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2023, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 13:08

Expedição de Carta.

09/02/2023, 07:33

Expedição de Carta.

09/02/2023, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 01:16

Recebida a Petição Inicial

07/02/2023, 17:03

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 16:49

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:52

Sentença

•10/07/2025, 11:45

Decisão

•08/07/2025, 06:19

Decisão

•12/06/2025, 17:10

Decisão

•13/06/2023, 12:44

Decisão

•17/05/2023, 13:33

Sentença

•08/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:16

Decisão

•07/02/2023, 17:03

Decisão

•27/01/2023, 16:49