Apelação Criminal 0631542-35.2019.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJAM2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Henrique Veiga Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE 1° Grau · TJAM · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes 3° Grau · TJAM · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JAIR DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDIERI MARIA MOUSINHO ABITBOL

OAB/AM 007862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

21/10/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 07:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

07/11/2023, 09:36

Outras Decisões

07/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

01/11/2023, 11:51

Juntada de Petição

01/11/2023, 11:40

Publicação no DJ Eletrônico

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/10/2023, 21:40

Juntada de Petição

14/10/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:11

Juntada de Petição

11/10/2023, 14:03

Publicado em data.

11/10/2023, 09:09

Todas as movimentações(91)

Processo transferido para o PROJUDI

21/10/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 07:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

07/11/2023, 09:36

Outras Decisões

07/11/2023, 09:36

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

01/11/2023, 11:51

Juntada de Petição

01/11/2023, 11:40

Publicação no DJ Eletrônico

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/10/2023, 21:40

Juntada de Petição

14/10/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:11

Juntada de Petição

11/10/2023, 14:03

Publicado em data.

11/10/2023, 09:09

Publicação gerada

11/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:07

Expedição de Edital.

09/10/2023, 19:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

09/10/2023, 10:35

Recurso Especial não admitido

09/10/2023, 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

15/09/2023, 07:43

Juntada de Petição

14/09/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

29/08/2023, 13:44

Processo Suspenso/Sobrestado

29/08/2023, 12:10

Juntada de Petição

28/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:38

Publicação no DJ Eletrônico

16/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:31

Publicado em data.

14/08/2023, 11:41

Publicação gerada

14/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:36

Registrada Jurisprudência do Acórdão

10/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

10/08/2023, 13:12

Acórdão Assinado

10/08/2023, 13:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)

10/08/2023, 13:12

Provimento em Parte

10/08/2023, 13:12

Julgamento Virtual iniciado

08/08/2023, 13:27

Encaminhar Conclusos para Relator

03/08/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:40

Publicação no DJ Eletrônico

27/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:18

Publicado em data.

25/07/2023, 11:51

Publicação gerada

25/07/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:20

Solicitação de Julgamento Virtual

25/07/2023, 08:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

25/07/2023, 08:05

Conclusos para despacho

23/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

21/07/2023, 12:55

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:39

Encaminhar Conclusos para Relator

14/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2023, 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

08/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:23

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

01/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 03:20

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 03:20

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 03:20

Publicação no DJ Eletrônico

16/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:48

Publicado em data.

14/02/2023, 11:55

Publicação gerada

14/02/2023, 11:55

Expedição de Edital.

14/02/2023, 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

13/02/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:15

Encaminhar Conclusos para Relator

01/02/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

31/01/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 12:00

Processo Cadastrado

25/01/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/12/2022, 11:09

Decisão

•09/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:38

Certidão

•29/08/2023, 12:10

Acórdão

•10/08/2023, 13:12

Despacho

•25/07/2023, 08:05

Despacho

•13/02/2023, 16:15