—

Embargos De Declaracao CivelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luiz Sergio Fernandes de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 11 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Heraldo de Oliveira Silva (Pres. da Seção de Direito Privado)2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Heraldo de Oliveira Silva (Pres. da Seção de Direito Privado)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Sergio Fernandes de Souza 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

—

Partes do Processo(13)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Baixa Definitiva

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Inclusão em Pauta

Pedido de inclusão em pauta

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}