Habeas Corpus 0488648-91.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

LUCAS EVANGELISTA GONCALVES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUIZ KARLOS QUEIROZ FARIAS

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE SANTOS DE HOLANDA

TERCEIRO

LUCAS FARIAS DE SOUSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS EVANGELISTA GONÇALVES

OAB/GO 067090•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909415/2025

24/09/2025, 22:41

Protocolizada Petição 909415/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 22:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:02

Prejudicada a ação de LUIZ KARLOS QUEIROZ FARIAS (PRESO)

20/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

20/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/03/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 248974/2025

25/03/2025, 12:41

Protocolizada Petição 248974/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 21:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:45

Deferido o pedido de LUIZ KARLOS QUEIROZ FARIAS (PRESO)

13/03/2025, 14:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 17:20

DECISÃO LIMINAR

•26/12/2024, 14:40

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