Apelação Criminal 1533480-84.2023.8.26.0228 - STJ | JusConsulta
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Apelação Criminal
Furto
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Amaro José Thomé Filho
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
RAFAEL MARTINS FONTES
CPF
340.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 09:39
Baixa Definitiva
26/11/2024, 09:39
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 16:54
Recebidos os autos
22/11/2024, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024, 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024, 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024, 14:01
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 17:26
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2024, 11:42
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 16:27
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 16:26
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 09:39
Baixa Definitiva
26/11/2024, 09:39
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 16:54
Recebidos os autos
22/11/2024, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024, 12:18
Documentos
Despacho
•
01/11/2024, 14:01
Despacho
•
30/09/2024, 17:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024, 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024, 14:01
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 17:26
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2024, 11:42
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 16:27
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 12:34
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024, 17:49
Recurso Especial não admitido
30/09/2024, 17:26
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 12:36
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 09:43
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 09:42
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/09/2024, 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 12:41
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 12:39
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 12:09
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 08:55
Julgamento
15/08/2024, 14:12
Conclusos para decisão
07/08/2024, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 00:30
Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2024, 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 08:52
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024, 11:46
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 09:01
Julgamento
11/07/2024, 07:25
Conclusos para decisão
10/07/2024, 18:38
Conclusos para decisão
05/07/2024, 17:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024, 17:14
Conclusos para decisão
03/07/2024, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 21:36
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024, 00:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/05/2024, 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024, 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024, 16:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024, 00:00
Conclusos para decisão
30/04/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024, 00:00
Conclusos para decisão
26/04/2024, 17:49
Distribuído por sorteio
26/04/2024, 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024, 08:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024, 08:08
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 15:09
Recebidos os autos
22/04/2024, 12:20
Acórdão
•
11/07/2024, 07:25
Despacho
•
03/05/2024, 16:44