Procedimento Comum Cível 0849726-87.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 19:07

Juntada de Certidão

05/09/2025, 12:58

Juntada de petição

05/09/2025, 10:47

Deferido o pedido de SIDNEY GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 020.857.643-63 (AUTOR)

04/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Juntada de petição

15/08/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:20

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:16

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 19:07

Juntada de Certidão

05/09/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 17:58

Despacho

•08/08/2025, 11:51

Juntada de petição

05/09/2025, 10:47

Deferido o pedido de SIDNEY GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 020.857.643-63 (AUTOR)

04/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:10

Juntada de petição

15/08/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:20

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 15:21

Expedido alvará de levantamento

08/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:13

Juntada de petição

22/07/2025, 10:54

Juntada de petição

22/07/2025, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:44

Juntada de petição

15/07/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 02/07/2025

09/07/2025, 11:17

Juntada de petição

09/07/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:29

Homologada a Transação

02/07/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:35

Juntada de petição

01/07/2025, 10:11

Juntada de petição

30/06/2025, 12:22

Juntada de petição

30/06/2025, 12:21

Juntada de despacho

26/06/2025, 15:55

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839891/MA (2025/0019884-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA011736A GUSTAVO VIANA RODRIGUES - MA018235 AGRAVADO: SIDNEY GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: VANESSA PAVÃO RIBEIRO - MA020969 ANNA CAROLINA FAUSTINO DOS SANTOS - MA028911 NATHALIA CARVALHO MAGALHAES - MA010565 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839891/MA (2025/0019884-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA011736A GUSTAVO VIANA RODRIGUES - MA018235 AGRAVADO: SIDNEY GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: VANESSA PAVÃO RIBEIRO - MA020969 ANNA CAROLINA FAUSTINO DOS SANTOS - MA028911 NATHALIA CARVALHO MAGALHAES - MA010565 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839891/MA (2025/0019884-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA011736A GUSTAVO VIANA RODRIGUES - MA018235 AGRAVADO: SIDNEY GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: VANESSA PAVÃO RIBEIRO - MA020969 ANNA CAROLINA FAUSTINO DOS SANTOS - MA028911 NATHALIA CARVALHO MAGALHAES - MA010565 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839891/MA (2025/0019884-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA011736A GUSTAVO VIANA RODRIGUES - MA018235 AGRAVADO: SIDNEY GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: VANESSA PAVÃO RIBEIRO - MA020969 ANNA CAROLINA FAUSTINO DOS SANTOS - MA028911 NATHALIA CARVALHO MAGALHAES - MA010565 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2021, 16:55

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 16:37

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 21:16

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 21:41

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de VANESSA PAVAO RIBEIRO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:31

Juntada de apelação

28/10/2021, 12:51

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 11:53

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 22:24

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:17

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 12:37

Juntada de petição

23/11/2020, 19:44

Juntada de petição

23/11/2020, 11:14

Expedição de informações pessoalmente.

13/10/2020, 17:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/10/2020 11:00 12ª Vara Cível de São Luís .

13/10/2020, 11:06

Juntada de petição

07/10/2020, 15:21

Juntada de petição

05/10/2020, 18:40

Juntada de petição

23/09/2020, 18:07

Juntada de petição

23/09/2020, 18:06

Juntada de petição

03/09/2020, 18:03

Juntada de petição

03/09/2020, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 01:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2020 11:00 12ª Vara Cível de São Luís.

12/08/2020, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 10:57

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:11

Juntada de Certidão

05/08/2020, 21:44

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:56

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:40

Decorrido prazo de VANESSA PAVAO RIBEIRO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:40

Juntada de protocolo

03/08/2020, 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2020, 11:12

Juntada de Ato ordinatório

23/07/2020, 11:11

Juntada de petição

21/07/2020, 20:44

Expedição de informações pessoalmente.

04/06/2020, 18:05

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO MAGALHAES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:49

Juntada de petição

14/04/2020, 16:07

Publicado Intimação em 20/03/2020.

20/03/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 09:28

Juntada de Ato ordinatório

18/03/2020, 09:24

Juntada de contestação

17/03/2020, 18:51

Juntada de contestação

17/03/2020, 18:48

Expedição de informações pessoalmente.

20/02/2020, 11:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 20/02/2020 10:30 12ª Vara Cível de São Luís .

20/02/2020, 11:09

Juntada de protocolo

20/02/2020, 09:11

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2020, 16:27

Publicado Intimação em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2019, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2019, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 10:43

Audiência conciliação designada para 20/02/2020 10:30 12ª Vara Cível de São Luís.

03/12/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 10:54

Conclusos para despacho

02/12/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 08:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:19

Sentença

•02/07/2025, 09:52

Decisão

•05/11/2024, 14:05

Documento Diverso

•30/07/2024, 16:10

Documento Diverso

•30/07/2024, 16:08

Acórdão

•28/06/2024, 16:10

Decisão

•25/01/2024, 12:51

Despacho

•16/06/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:56

Sentença

•29/09/2021, 22:24

Despacho

•07/08/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 11:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/09/2025, 17:58

Despacho

•08/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:19

Sentença

•02/07/2025, 09:52

Decisão

•05/11/2024, 14:05

Documento Diverso

•30/07/2024, 16:10

Documento Diverso

•30/07/2024, 16:08

Acórdão

•28/06/2024, 16:10

Decisão

•25/01/2024, 12:51

Despacho

•16/06/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:56

Sentença

•29/09/2021, 22:24

Despacho

•07/08/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 09:24

Despacho

•02/12/2019, 10:54