Apelação Cível 1002429-49.2018.8.26.0338 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Adriana Carvalho
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Partes do Processo
FLáVIO RAMOS GIANESELLA
CPF
419.***.***-49
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOICE CORRÊA SCARELLI
OAB/SP 121709
·
CPF
148.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR
OAB/SP 166317
·
CPF
251.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 152941
·
CPF
176.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 18:38
Baixa Definitiva
11/07/2025, 18:38
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 14:28
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
03/07/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
25/10/2024, 09:08
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 13:18
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/10/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 14:34
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 14:34
Publicado em
09/10/2024, 00:00
Prazo
08/10/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 11:21
Vista (Contraminuta)
30/09/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 18:10
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 18:10
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 18:38
Baixa Definitiva
11/07/2025, 18:38
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 14:28
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
03/07/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
25/10/2024, 09:08
Documentos
Despacho
•
30/08/2024, 19:03
Acórdão
•
21/05/2024, 14:20
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 13:18
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/10/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 14:34
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 14:34
Publicado em
09/10/2024, 00:00
Prazo
08/10/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 11:21
Vista (Contraminuta)
30/09/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 18:10
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 18:10
Prazo
11/09/2024, 11:36
Publicado em
06/09/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 11:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2024, 17:32
Recurso Especial
30/08/2024, 19:03
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 14:58
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 14:58
Publicado em
24/06/2024, 00:00
Prazo
21/06/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 09:55
Vista (Contrarrazões)
20/06/2024, 15:39
Processamento de Recurso Especial Interposto
20/06/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 19:45
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 19:45
Publicado em
27/05/2024, 00:00
Prazo
24/05/2024, 09:28
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 09:24
Publicado em
24/05/2024, 00:00
Acórdão registrado
21/05/2024, 15:02
Acordão Finalizado
21/05/2024, 14:20
Documento Finalizado
17/05/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 14:46
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 14:46
Julgado
16/05/2024, 14:00
Não-Provimento
16/05/2024, 14:00
Publicado em
08/05/2024, 00:00
Inclusão em Pauta
30/04/2024, 13:51
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/04/2024, 13:35
Despacho À Mesa
30/04/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 11:37
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 16:11
Publicado em
15/04/2024, 00:00
Publicado em
15/04/2024, 00:00
Prazo - Controle - Intimação JV
12/04/2024, 17:49
Conclusos para decisão
12/04/2024, 00:00
Conclusos para decisão
10/04/2024, 11:58
Distribuído por competência exclusiva
10/04/2024, 10:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/04/2024, 10:42
Processo Cadastrado
04/04/2024, 18:55
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
02/04/2024, 15:23
Despacho
•
30/04/2024, 13:35