Execução da Pena 5414263-54.2021.8.09.0120 - STJ | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Homicídio Simples
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior
Partes do Processo
LEORAY PEREIRA NUNES
Autor
SAUDE PUBLICA
Autor
RAPHAEL DE JESUS SILVA
Reu
VICTOR VINICIUS DE PAULA DA SILVA
CPF
102.***.***-48
Mostrar
Reu
MAX SUEL ALCANTARA DA COSTA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
LEORAY PEREIRA NUNES
Autor
SAUDE PUBLICA
Autor
RAPHAEL DE JESUS SILVA
Reu
Movimentações
Intimação Lida
12/12/2025, 03:03
Intimação Efetivada
02/12/2025, 15:06
VICTOR VINICIUS DE PAULA DA SILVA
CPF
102.***.***-48
Mostrar
Reu
MAX SUEL ALCANTARA DA COSTA
Reu
DIONE DE OLIVEIRA SILVA
CPF
742.***.***-20
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
LUCIANE PEREIRA LOPES
CPF
710.***.***-91
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
DALETE FRANCA SANTOS
CPF
055.***.***-37
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
FERNANDA MORAIS DE OLIVEIRA
CPF
018.***.***-94
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
ELISANGELA CRISTINA DE MORAIS SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
ANA CLARA RIBEIRO DE SOUSA
TESTEMUNHA_JUIZO
MARCELO VALENTINO ROSA COSTA
CPF
694.***.***-44
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
SUARLEN FERNANDO ALCANTARA
CPF
844.***.***-68
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
ANTONIO AZEVEDO REIS
TESTEMUNHA_JUIZO
LUCAS MOREIRA DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
VAGNA ROSA DE MEDRADE OLIVEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
MARCUS AURELIO DE SOUZA COSTA
CPF
890.***.***-20
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
Cálculo de Custas
02/12/2025, 14:43
Intimação Expedida
02/12/2025, 14:43
Cálculo de Custas
02/12/2025, 14:43
Intimação Expedida
02/12/2025, 14:43
Processo Arquivado
27/11/2025, 18:20
Juntada de Documento
27/11/2025, 18:17
Juntada de Documento
27/11/2025, 18:05
Certidão Expedida
27/11/2025, 18:04
Juntada de Documento
27/11/2025, 17:29
Evolução da Classe Processual
24/11/2025, 15:26
Despacho -> Mero Expediente
24/11/2025, 13:50
Troca de Responsável
18/11/2025, 14:31
Autos Conclusos
17/11/2025, 14:30
Ver todas as movimentações (558)
Todas as movimentações
(558)
Intimação Lida
12/12/2025, 03:03
Intimação Efetivada
02/12/2025, 15:06
Cálculo de Custas
02/12/2025, 14:43
Intimação Expedida
02/12/2025, 14:43
Cálculo de Custas
02/12/2025, 14:43
Intimação Expedida
02/12/2025, 14:43
Processo Arquivado
27/11/2025, 18:20
Juntada de Documento
27/11/2025, 18:17
Juntada de Documento
27/11/2025, 18:05
Certidão Expedida
27/11/2025, 18:04
Juntada de Documento
27/11/2025, 17:29
Evolução da Classe Processual
24/11/2025, 15:26
Despacho -> Mero Expediente
24/11/2025, 13:50
Troca de Responsável
18/11/2025, 14:31
Autos Conclusos
17/11/2025, 14:30
Processo baixado à origem/devolvido
17/11/2025, 14:25
Processo baixado à origem/devolvido
17/11/2025, 14:25
Processo baixado à origem/devolvido
17/11/2025, 13:54
Transitado em Julgado
17/11/2025, 13:54
Processo baixado à origem/devolvido
17/11/2025, 13:54
Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão
17/11/2025, 13:53
Término da Suspensão do Processo
17/11/2025, 13:53
Certidão Expedida
01/04/2025, 14:57
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
01/04/2025, 14:56
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840400/GO (2025/0021113-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: VICTOR VINICIUS DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVANTE: MAX SUEL ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA - GO027291 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2840400/GO (2025/0021113-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VICTOR VINICIUS DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVANTE: MAX SUEL ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA - GO027291 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840400/GO (2025/0021113-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VICTOR VINICIUS DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVANTE: MAX SUEL ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA - GO027291 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.
05/02/2025, 00:00
Certidão Expedida
29/01/2025, 12:48
Prazo Decorrido
28/01/2025, 10:22
Certidão Expedida
10/01/2025, 15:43
Intimação Lida
09/12/2024, 03:06
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
04/12/2024, 11:20
Intimação Lida
03/12/2024, 15:43
Intimação Efetivada
02/12/2024, 17:47
Intimação Expedida
02/12/2024, 17:47
Decisão -> Outras Decisões
02/12/2024, 10:16
Autos Conclusos
02/12/2024, 07:43
Autos Conclusos
02/12/2024, 07:43
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
29/11/2024, 12:58
Intimação Expedida
28/11/2024, 20:01
Intimação Expedida
28/11/2024, 20:01
Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
27/11/2024, 22:13
Intimação Lida
18/11/2024, 03:07
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
07/11/2024, 19:26
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
07/11/2024, 19:19
Intimação Expedida
07/11/2024, 09:27
Intimação Expedida
07/11/2024, 09:27
Recurso Inserido
07/11/2024, 09:25
Recurso Inserido
07/11/2024, 09:24
Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
06/11/2024, 20:28
Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
06/11/2024, 20:24
Intimação Lida
28/10/2024, 03:04
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
23/10/2024, 11:03
Intimação Lida
21/10/2024, 14:16
Intimação Efetivada
18/10/2024, 15:26
Intimação Expedida
18/10/2024, 15:26
Intimação Expedida
18/10/2024, 15:26
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
02/10/2024, 16:04
Autos Conclusos
02/10/2024, 08:03
Autos Conclusos
02/10/2024, 08:03
Prazo Decorrido
01/10/2024, 10:27
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
25/09/2024, 09:08
Intimação Lida
13/09/2024, 03:01
Troca de Responsável
04/09/2024, 11:40
Intimação Expedida
03/09/2024, 12:48
Intimação Expedida
03/09/2024, 12:48
Habilitação Responsável
03/09/2024, 11:34
Troca de Responsável
03/09/2024, 11:34
Recurso Autuado
03/09/2024, 11:33
Recurso Distribuído
02/09/2024, 14:42
Recurso Distribuído
02/09/2024, 14:42
Certidão Expedida
02/09/2024, 14:41
Juntada -> Petição -> Recurso especial
30/08/2024, 23:41
Intimação Lida
15/08/2024, 18:32
Intimação Lida
15/08/2024, 12:58
Intimação Expedida
14/08/2024, 13:42
Intimação Expedida
14/08/2024, 13:41
Intimação Efetivada
14/08/2024, 13:40
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
14/08/2024, 13:39
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2024, 13:39
Juntada -> Petição -> Recurso especial
06/08/2024, 22:34
Intimação Lida
05/08/2024, 15:49
Intimação Efetivada
01/08/2024, 13:44
Intimação Expedida
01/08/2024, 13:44
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
01/08/2024, 13:44
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
31/07/2024, 15:40
Autos Conclusos
15/07/2024, 13:30
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
12/07/2024, 19:37
Intimação Lida
12/07/2024, 19:37
Intimação Lida
08/07/2024, 03:10
Intimação Expedida
05/07/2024, 13:54
Despacho -> Mero Expediente
05/07/2024, 09:54
Autos Conclusos
04/07/2024, 16:24
Certidão Expedida
04/07/2024, 16:24
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
03/07/2024, 17:46
Intimação Lida
28/06/2024, 17:03
Intimação Expedida
27/06/2024, 13:36
Intimação Efetivada
27/06/2024, 13:36
Intimação Expedida
27/06/2024, 13:36
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
27/06/2024, 13:21
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
26/06/2024, 15:09
Sessão Julgamento Adiado
18/06/2024, 16:31
Pedido de Vista
18/06/2024, 16:31
Juntada de Documento
14/06/2024, 14:29
Intimação Lida
11/06/2024, 18:49
Mantido Adiamento de Julgamento
10/06/2024, 16:40
Intimação Efetivada
10/06/2024, 14:52
Intimação Expedida
10/06/2024, 14:52
Despacho -> Mero Expediente
10/06/2024, 10:29
Autos Conclusos
07/06/2024, 15:37
Certidão Expedida
07/06/2024, 15:37
Despacho -> Mero Expediente
07/06/2024, 11:04
Autos Conclusos
06/06/2024, 16:26
Juntada -> Petição
06/06/2024, 16:17
Intimação Lida
06/06/2024, 03:03
Intimação Lida
29/05/2024, 12:19
Intimação Efetivada
27/05/2024, 15:29
Intimação Expedida
27/05/2024, 15:29
Intimação Expedida
27/05/2024, 15:29
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
27/05/2024, 15:28
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
21/05/2024, 14:34
Autos Conclusos
20/05/2024, 17:35
Relatório - encaminhado à revisão
20/05/2024, 14:47
Autos Conclusos
15/04/2024, 13:21
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
12/04/2024, 19:00
Intimação Lida
11/04/2024, 03:03
Intimação Expedida
01/04/2024, 17:06
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
27/03/2024, 07:46
Intimação Lida
15/03/2024, 03:04
Intimação Expedida
05/03/2024, 16:52
Despacho -> Mero Expediente
05/03/2024, 16:08
Certidão Expedida
05/03/2024, 13:18
Autos Conclusos
05/03/2024, 13:16
Intimação Lida
15/02/2024, 03:13
Intimação Expedida
01/02/2024, 16:59
Despacho -> Mero Expediente
01/02/2024, 16:56
Autos Conclusos
01/02/2024, 13:39
Juntada -> Petição -> Parecer
31/01/2024, 19:12
Intimação Lida
29/01/2024, 03:09
Intimação Expedida
17/01/2024, 12:49
Despacho -> Mero Expediente
17/01/2024, 12:08
Autos Conclusos
16/01/2024, 17:50
Recurso Autuado
16/01/2024, 17:49
Recurso Distribuído
16/01/2024, 16:42
Recurso Distribuído
16/01/2024, 16:42
Transitado em Julgado
16/01/2024, 16:41
Processo baixado à origem/devolvido
16/01/2024, 14:14
Processo baixado à origem/devolvido
16/01/2024, 14:14
Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
16/01/2024, 14:10
Autos Conclusos
15/01/2024, 15:06
Recurso Autuado
15/01/2024, 15:05
Recurso Distribuído
15/01/2024, 15:00
Recurso Distribuído
15/01/2024, 15:00
Juntada de Documento
15/01/2024, 14:54
Juntada de Documento
11/01/2024, 18:53
Juntada de Documento
11/01/2024, 18:51
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
11/01/2024, 16:23
Intimação Lida
11/01/2024, 16:21
Intimação Expedida
15/12/2023, 18:34
Despacho -> Mero Expediente
15/12/2023, 16:54
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
13/12/2023, 13:31
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
13/12/2023, 11:19
Certidão Expedida
12/12/2023, 14:24
Autos Conclusos
12/12/2023, 14:24
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
22/11/2023, 18:15
Intimação Lida
22/11/2023, 18:14
Intimação Efetivada
16/11/2023, 12:04
Intimação Expedida
16/11/2023, 12:04
Decisão -> Outras Decisões
14/11/2023, 18:45
Intimação Lida
09/11/2023, 03:03
Juntada -> Petição -> Apelação
30/10/2023, 19:32
Certidão Expedida
30/10/2023, 13:11
Intimação Expedida
30/10/2023, 13:11
Autos Conclusos
30/10/2023, 11:59
Juntada -> Petição -> Apelação
28/10/2023, 12:04
Sessão do Tribunal do Júri
26/10/2023, 16:43
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
26/10/2023, 16:43
Mídia Publicada
26/10/2023, 16:03
Juntada de Documento
20/10/2023, 17:51
Juntada de Documento
18/10/2023, 17:18
Intimação Lida
16/10/2023, 03:10
Ofício(s) Expedido(s)
10/10/2023, 14:58
Ofício(s) Expedido(s)
10/10/2023, 14:54
Juntada de Documento
10/10/2023, 14:06
Intimação Expedida
04/10/2023, 17:58
Despacho -> Mero Expediente
04/10/2023, 17:40
Certidão Expedida
20/09/2023, 16:16
Autos Conclusos
20/09/2023, 16:16
Mandado Cumprido
20/09/2023, 15:24
Juntada -> Petição
12/09/2023, 15:26
Mandado Cumprido
12/09/2023, 15:15
Mandado Expedido
12/09/2023, 14:09
Ato Ordinatório
12/09/2023, 13:54
Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
12/09/2023, 13:26
Mandado Cumprido
09/09/2023, 12:04
Mandado Cumprido
09/09/2023, 11:51
Mandado Cumprido
08/09/2023, 12:06
Mandado Cumprido
31/08/2023, 09:56
Mandado Cumprido
31/08/2023, 09:54
Intimação Efetivada
30/08/2023, 16:32
Despacho -> Mero Expediente
30/08/2023, 15:32
Autos Conclusos
29/08/2023, 17:57
Juntada -> Petição
29/08/2023, 16:45
Intimação Lida
29/08/2023, 16:45
Ato Ordinatório
29/08/2023, 15:54
Intimação Expedida
29/08/2023, 15:54
Mandado Não Cumprido
29/08/2023, 15:23
Mandado Cumprido
25/08/2023, 12:53
Mandado Cumprido
25/08/2023, 12:51
Mandado Cumprido
25/08/2023, 12:49
Mandado Cumprido
24/08/2023, 17:40
Juntada de Documento
24/08/2023, 16:00
Ofício(s) Expedido(s)
24/08/2023, 15:52
Mandado Expedido
24/08/2023, 15:20
Intimação Lida
24/08/2023, 15:11
Mandado Expedido
24/08/2023, 15:00
Mandado Expedido
24/08/2023, 14:53
Mandado Expedido
24/08/2023, 14:50
Mandado Expedido
24/08/2023, 14:43
Mandado Expedido
24/08/2023, 14:38
Mandado Expedido
24/08/2023, 14:25
Mandado Expedido
24/08/2023, 14:15
Mandado Expedido
24/08/2023, 13:33
Mandado Expedido
24/08/2023, 13:22
Intimação Expedida
23/08/2023, 17:25
Sessão do Tribunal do Júri
23/08/2023, 17:18
Intimação Efetivada
23/08/2023, 17:18
Intimação Efetivada
23/08/2023, 17:18
Despacho -> Mero Expediente
23/08/2023, 16:56
Autos Conclusos
30/06/2023, 16:19
Juntada -> Petição
30/06/2023, 15:31
Juntada -> Petição
26/06/2023, 11:20
Intimação Efetivada
23/06/2023, 16:36
Intimação Efetivada
23/06/2023, 16:36
Despacho -> Mero Expediente
23/06/2023, 15:58
Certidão Expedida
21/06/2023, 14:11
Autos Conclusos
21/06/2023, 14:10
Juntada -> Petição
19/06/2023, 18:35
Mandado Cumprido
16/06/2023, 15:47
Juntada de Documento
13/06/2023, 15:03
Mandado Expedido
13/06/2023, 14:57
Intimação Lida
06/06/2023, 12:34
Intimação Expedida
05/06/2023, 17:58
Intimação Efetivada
05/06/2023, 17:58
Intimação Efetivada
05/06/2023, 17:58
Despacho -> Mero Expediente
05/06/2023, 16:47
Autos Conclusos
05/06/2023, 13:12
Processo baixado à origem/devolvido
05/06/2023, 12:54
Transitado em Julgado
05/06/2023, 12:54
Processo baixado à origem/devolvido
05/06/2023, 12:54
Intimação Lida
15/05/2023, 03:05
Juntada -> Petição -> Parecer
08/05/2023, 13:42
Intimação Expedida
05/05/2023, 13:50
Intimação Efetivada
05/05/2023, 13:49
Intimação Efetivada
05/05/2023, 13:49
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
05/05/2023, 13:48
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
05/05/2023, 13:48
Despacho -> Mero Expediente
02/05/2023, 08:44
Intimação Lida
02/05/2023, 03:04
Autos Conclusos
28/04/2023, 15:13
Juntada -> Petição
22/04/2023, 11:09
Certidão Expedida
19/04/2023, 13:37
Intimação Efetivada
19/04/2023, 13:36
Intimação Efetivada
19/04/2023, 13:36
Intimação Expedida
19/04/2023, 13:36
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
19/04/2023, 13:35
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
13/04/2023, 09:48
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
11/04/2023, 15:19
Autos Conclusos
28/03/2023, 11:22
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
27/03/2023, 19:31
Intimação Lida
16/03/2023, 03:02
Intimação Lida
16/03/2023, 03:02
Intimação Expedida
06/03/2023, 17:37
Despacho -> Mero Expediente
06/03/2023, 16:11
Certidão Expedida
03/03/2023, 18:34
Autos Conclusos
03/03/2023, 18:34
Recurso Autuado
03/03/2023, 18:33
Recurso Distribuído
03/03/2023, 18:03
Recurso Distribuído
03/03/2023, 18:03
Despacho -> Mero Expediente
03/03/2023, 17:55
Autos Conclusos
03/03/2023, 13:40
Processo baixado à origem/devolvido
03/03/2023, 13:38
Processo baixado à origem/devolvido
03/03/2023, 13:38
Despacho -> Mero Expediente
02/03/2023, 20:39
Autos Conclusos
28/02/2023, 12:38
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
28/02/2023, 10:26
Intimação Lida
22/02/2023, 03:05
Troca de Responsável
14/02/2023, 11:07
Intimação Expedida
10/02/2023, 17:29
Despacho -> Mero Expediente
10/02/2023, 15:56
Certidão Expedida
08/02/2023, 18:21
Autos Conclusos
08/02/2023, 18:21
Recurso Autuado
08/02/2023, 18:20
Recurso Distribuído
08/02/2023, 18:12
Recurso Distribuído
08/02/2023, 18:12
Juntada -> Petição
08/02/2023, 15:21
Intimação Lida
06/02/2023, 03:04
Intimação Expedida
27/01/2023, 17:17
Despacho -> Mero Expediente
27/01/2023, 15:46
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
26/01/2023, 15:11
Intimação Lida
26/01/2023, 03:01
Intimação Lida
26/01/2023, 03:01
Autos Conclusos
24/01/2023, 15:20
Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito
24/01/2023, 13:50
Intimação Expedida
16/01/2023, 14:10
Intimação Expedida
16/01/2023, 14:10
Despacho -> Mero Expediente
16/01/2023, 13:24
Certidão Expedida
12/01/2023, 17:36
Autos Conclusos
12/01/2023, 17:36
Mandado Cumprido
13/12/2022, 15:01
Intimação Efetivada
12/12/2022, 12:41
Intimação Expedida
12/12/2022, 12:38
Intimação Efetivada
07/12/2022, 12:19
Intimação Lida
02/12/2022, 03:02
Juntada de Documento
29/11/2022, 14:06
Mandado Expedido
29/11/2022, 14:01
Mandado Não Cumprido
29/11/2022, 13:33
Juntada de Documento
23/11/2022, 14:56
Mandado Expedido
23/11/2022, 14:39
Intimação Expedida
22/11/2022, 17:42
Intimação Efetivada
22/11/2022, 17:42
Despacho -> Mero Expediente
22/11/2022, 16:21
Juntada -> Petição
18/11/2022, 13:44
Intimação Lida
17/11/2022, 03:01
Certidão Expedida
16/11/2022, 15:48
Autos Conclusos
16/11/2022, 15:48
Intimação Efetivada
07/11/2022, 18:27
Intimação Expedida
07/11/2022, 18:26
Despacho -> Mero Expediente
07/11/2022, 18:01
Autos Conclusos
28/10/2022, 18:02
Juntada -> Petição
28/10/2022, 17:47
Intimação Efetivada
27/10/2022, 17:18
Ofício(s) Expedido(s)
27/10/2022, 17:15
Despacho -> Mero Expediente
27/10/2022, 16:49
Juntada de Documento
27/10/2022, 11:21
Juntada de Documento
27/10/2022, 11:17
Autos Conclusos
26/10/2022, 18:10
Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito
26/10/2022, 17:21
Intimação Lida
26/10/2022, 15:46
Intimação Expedida
26/10/2022, 14:55
Intimação Lida
19/10/2022, 15:16
Mandado Cumprido
19/10/2022, 12:45
Mandado Cumprido
19/10/2022, 12:45
Juntada de Documento
18/10/2022, 16:45
Mandado Expedido
18/10/2022, 11:44
Mandado Expedido
18/10/2022, 11:44
Intimação Expedida
17/10/2022, 16:48
Intimação Efetivada
17/10/2022, 16:48
Intimação Expedida
17/10/2022, 16:48
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia
17/10/2022, 16:24
Certidão Expedida
05/10/2022, 14:09
Autos Conclusos
05/10/2022, 14:09
Despacho -> Mero Expediente
05/10/2022, 13:47
Juntada de Documento
04/10/2022, 12:21
Juntada de Documento
04/10/2022, 12:16
Juntada -> Petição -> Alegações finais
04/10/2022, 08:39
Certidão Expedida
27/09/2022, 18:26
Autos Conclusos
27/09/2022, 18:26
Juntada de Documento
27/09/2022, 18:25
Intimação Lida
05/09/2022, 03:17
Intimação Efetivada
01/09/2022, 13:17
Despacho -> Mero Expediente
01/09/2022, 08:58
Autos Conclusos
31/08/2022, 13:22
Juntada -> Petição
31/08/2022, 10:54
Intimação Expedida
26/08/2022, 13:17
Intimação Efetivada
26/08/2022, 13:17
Juntada -> Petição -> Alegações finais
26/08/2022, 12:35
Intimação Lida
18/08/2022, 03:01
Intimação Expedida
08/08/2022, 16:15
Juntada de Documento
08/08/2022, 14:59
Juntada de Documento
08/08/2022, 13:29
Ofício(s) Expedido(s)
30/06/2022, 15:03
Mídia Publicada
28/06/2022, 18:54
Audiência de Instrução e Julgamento
28/06/2022, 18:40
Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
28/06/2022, 11:30
Mandado Cumprido
08/06/2022, 16:11
Intimação Lida
30/05/2022, 03:02
Mandado Expedido
27/05/2022, 18:27
Mandado Cumprido
27/05/2022, 16:01
Certidão Expedida
27/05/2022, 16:00
Mandado Não Cumprido
27/05/2022, 15:51
Mandado Cumprido
27/05/2022, 15:42
Mandado Cumprido
27/05/2022, 15:37
Mandado Expedido
19/05/2022, 13:51
Mandado Expedido
19/05/2022, 13:51
Mandado Expedido
19/05/2022, 13:50
Mandado Expedido
19/05/2022, 13:49
Audiência de Instrução e Julgamento
18/05/2022, 17:46
Intimação Expedida
18/05/2022, 17:46
Intimação Efetivada
18/05/2022, 17:46
Despacho -> Mero Expediente
18/05/2022, 17:25
Juntada de Documento
17/05/2022, 11:40
Juntada de Documento
17/05/2022, 11:39
Autos Conclusos
05/05/2022, 14:05
Juntada -> Petição
04/05/2022, 18:35
Intimação Lida
28/04/2022, 17:27
Intimação Expedida
26/04/2022, 16:29
Mídia Publicada
26/04/2022, 14:10
Mídia Publicada
26/04/2022, 14:10
Mandado Não Cumprido
25/04/2022, 13:40
Audiência de Instrução e Julgamento
20/04/2022, 18:31
Mandado Não Cumprido
20/04/2022, 16:36
Juntada de Documento
18/04/2022, 15:21
Mandado Expedido
18/04/2022, 15:17
Juntada -> Petição
18/04/2022, 13:22
Intimação Lida
12/04/2022, 13:08
Intimação Expedida
05/04/2022, 18:57
Certidão Expedida
05/04/2022, 18:56
Mandado Não Cumprido
05/04/2022, 18:55
Mandado Cumprido
05/04/2022, 13:46
Mandado Cumprido
05/04/2022, 13:42
Mandado Cumprido
05/04/2022, 13:41
Mandado Cumprido
05/04/2022, 13:39
Mandado Cumprido
05/04/2022, 13:38
Mandado Cumprido
05/04/2022, 13:33
Mandado Cumprido
05/04/2022, 13:32
Mandado Cumprido
04/04/2022, 17:35
Mandado Cumprido
04/04/2022, 17:29
Mandado Cumprido
04/04/2022, 17:28
Mandado Não Cumprido
04/04/2022, 17:24
Intimação Lida
01/04/2022, 03:02
Intimação Lida
30/03/2022, 14:10
Juntada de Documento
28/03/2022, 18:13
Mandado Cumprido
23/03/2022, 17:35
Juntada de Documento
23/03/2022, 16:11
Juntada de Documento
23/03/2022, 16:07
Mandado Expedido
23/03/2022, 15:39
Mandado Expedido
23/03/2022, 15:38
Mandado Expedido
23/03/2022, 15:38
Mandado Expedido
23/03/2022, 15:38
Ofício(s) Expedido(s)
23/03/2022, 14:57
Mandado Expedido
23/03/2022, 14:38
Mandado Expedido
23/03/2022, 14:38
Mandado Expedido
23/03/2022, 14:37
Mandado Expedido
23/03/2022, 14:37
Mandado Expedido
23/03/2022, 14:36
Mandado Expedido
23/03/2022, 14:36
Mandado Expedido
23/03/2022, 14:35
Mandado Expedido
23/03/2022, 14:35
Mandado Expedido
23/03/2022, 14:35
Mandado Expedido
23/03/2022, 14:35
Intimação Efetivada
22/03/2022, 18:41
Intimação Expedida
22/03/2022, 18:35
Audiência de Instrução e Julgamento
22/03/2022, 17:05
Intimação Expedida
22/03/2022, 17:05
Intimação Efetivada
22/03/2022, 17:05
Despacho -> Mero Expediente
22/03/2022, 14:36
Autos Conclusos
17/03/2022, 17:54
Ofício(s) Expedido(s)
17/03/2022, 17:53
Despacho -> Requisição de Informações
17/03/2022, 17:32
Juntada de Documento
16/03/2022, 18:21
Juntada -> Petição
14/03/2022, 19:38
Certidão Expedida
02/03/2022, 15:38
Autos Conclusos
02/03/2022, 15:38
Mandado Cumprido
02/03/2022, 15:33
Mandado Cumprido
25/02/2022, 17:11
Intimação Lida
25/02/2022, 15:12
Juntada de Documento
25/02/2022, 14:40
Mandado Expedido
25/02/2022, 11:45
Intimação Efetivada
24/02/2022, 16:49
Intimação Expedida
24/02/2022, 16:49
Decisão -> Outras Decisões
24/02/2022, 15:22
Autos Conclusos
01/02/2022, 13:51
Juntada -> Petição
01/02/2022, 12:40
Juntada -> Petição
30/01/2022, 16:27
Juntada -> Petição
30/01/2022, 16:27
Intimação Lida
27/01/2022, 12:19
Intimação Expedida
25/01/2022, 16:13
Despacho -> Mero Expediente
25/01/2022, 15:32
Juntada de Documento
24/01/2022, 13:24
Intimação Lida
20/01/2022, 14:23
Juntada de Documento
20/01/2022, 12:33
Intimação Expedida
20/01/2022, 12:04
Juntada -> Petição
19/01/2022, 18:47
Mandado Expedido
18/01/2022, 13:13
Autos Conclusos
18/01/2022, 08:33
Certidão Expedida
18/01/2022, 08:33
Juntada de Documento
17/01/2022, 08:56
Juntada de Documento
09/12/2021, 18:43
Despacho -> Requisição de Informações
09/12/2021, 17:36
Autos Conclusos
09/12/2021, 15:09
Juntada de Documento
09/12/2021, 15:01
Intimação Lida
06/12/2021, 03:05
Intimação Expedida
24/11/2021, 15:51
Despacho -> Mero Expediente
24/11/2021, 12:05
Juntada de Documento
22/11/2021, 08:44
Certidão Expedida
18/11/2021, 15:06
Autos Conclusos
18/11/2021, 15:06
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
16/11/2021, 16:31
Ofício(s) Expedido(s)
05/11/2021, 18:36
Mandado Cumprido
05/11/2021, 15:14
Mandado Cumprido
05/11/2021, 15:14
Juntada de Documento
04/11/2021, 18:45
Juntada de Documento
04/11/2021, 18:30
Mandado Expedido
04/11/2021, 18:18
Mandado Expedido
04/11/2021, 18:07
Evolução da Classe Processual
04/11/2021, 17:56
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
04/11/2021, 17:15
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
04/11/2021, 17:15
Autos Conclusos
27/10/2021, 17:00
Juntada -> Petição -> Denúncia
27/10/2021, 15:22
Juntada -> Petição
26/10/2021, 14:35
Intimação Lida
21/10/2021, 15:04
Intimação Expedida
19/10/2021, 18:58
Juntada de Documento
19/10/2021, 18:57
Despacho -> Requisição de Informações
19/10/2021, 18:41
Juntada de Documento
14/10/2021, 14:12
Juntada de Documento
07/10/2021, 10:44
Juntada de Documento
30/09/2021, 09:59
Juntada de Documento
27/09/2021, 17:35
Autos Conclusos
27/09/2021, 17:35
Documento Expedido
15/09/2021, 17:15
Ofício(s) Expedido(s)
15/09/2021, 16:51
Decisão -> Outras Decisões
15/09/2021, 15:44
Autos Conclusos
13/09/2021, 18:09
Juntada -> Petição
13/09/2021, 18:02
Juntada de Documento
23/08/2021, 09:04
Intimação Lida
20/08/2021, 17:32
Intimação Expedida
19/08/2021, 18:35
Juntada de Documento
19/08/2021, 17:19
Juntada de Documento
17/08/2021, 18:04
Juntada de Documento
17/08/2021, 18:01
Juntada -> Petição -> Parecer
17/08/2021, 10:40
Despacho -> Mero Expediente
16/08/2021, 16:08
Intimação Lida
14/08/2021, 14:18
Intimação Lida
14/08/2021, 14:18
Ofício(s) Expedido(s)
13/08/2021, 16:03
Juntada de Documento
13/08/2021, 15:29
Mandado Expedido
13/08/2021, 15:09
Mandado Expedido
13/08/2021, 15:08
Mídia Publicada
12/08/2021, 20:28
Audiência -> de Custódia
12/08/2021, 20:27
Intimação Expedida
12/08/2021, 20:27
Intimação Expedida
12/08/2021, 20:27
Intimação Lida
12/08/2021, 16:52
Autos Conclusos
12/08/2021, 14:28
Intimação Lida
12/08/2021, 13:38
Intimação Lida
12/08/2021, 13:37
Juntada -> Petição
12/08/2021, 13:37
Mandado Cumprido
12/08/2021, 12:21
Mandado Cumprido
12/08/2021, 12:21
Juntada de Documento
12/08/2021, 09:22
Ofício(s) Expedido(s)
12/08/2021, 09:15
Mandado Expedido
12/08/2021, 09:09
Mandado Expedido
12/08/2021, 09:05
Intimação Expedida
12/08/2021, 08:22
Intimação Expedida
12/08/2021, 08:22
Intimação Expedida
12/08/2021, 08:22
Audiência -> de Custódia
12/08/2021, 08:15
Intimação Expedida
12/08/2021, 08:15
Intimação Expedida
12/08/2021, 08:15
Despacho -> Mero Expediente
11/08/2021, 20:06
Juntada de Documento
11/08/2021, 12:32
Certidão Expedida
11/08/2021, 11:59
Autos Conclusos
11/08/2021, 11:59
Certidão Expedida
11/08/2021, 11:54
Processo Distribuído
11/08/2021, 09:58
Recebido
11/08/2021, 09:58
Documentos
Despacho
•
24/11/2025, 13:50
Decisão
•
02/12/2024, 10:16
Decisão
•
02/10/2024, 16:04
Ementa
•
12/08/2024, 15:00
Relatório e Voto
•
12/08/2024, 15:00
Despacho
•
31/07/2024, 15:40
Despacho
•
05/07/2024, 09:54
Relatório e Voto
•
27/06/2024, 13:21
Ementa
•
27/06/2024, 13:21
Despacho
•
10/06/2024, 10:29
Despacho
•
07/06/2024, 11:04
Despacho
•
21/05/2024, 14:34
Despacho
•
20/05/2024, 14:47
Despacho
•
05/03/2024, 16:08
Despacho
•
01/02/2024, 16:56
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Despacho
•
24/11/2025, 13:50
Decisão
•
02/12/2024, 10:16
Decisão
•
02/10/2024, 16:04
Ementa
•
12/08/2024, 15:00
Relatório e Voto
•
12/08/2024, 15:00
Despacho
•
31/07/2024, 15:40
Despacho
•
05/07/2024, 09:54
Relatório e Voto
•
27/06/2024, 13:21
Ementa
•
27/06/2024, 13:21
Despacho
•
10/06/2024, 10:29
Despacho
•
07/06/2024, 11:04
Despacho
•
21/05/2024, 14:34
Despacho
•
20/05/2024, 14:47
Despacho
•
05/03/2024, 16:08
Despacho
•
01/02/2024, 16:56
Despacho
•
17/01/2024, 12:08
Despacho
•
16/01/2024, 14:10
Despacho
•
15/12/2023, 16:54
Decisão
•
14/11/2023, 18:45
Termo de Audiência com Sentença
•
26/10/2023, 16:43
Termo de Audiência com Sentença
•
26/10/2023, 16:43
Termo de Audiência com Sentença
•
26/10/2023, 16:43
Termo de Audiência com Sentença
•
26/10/2023, 16:43
Termo de Audiência com Sentença
•
26/10/2023, 16:43
Termo de Audiência com Sentença
•
26/10/2023, 16:43
Termo de Audiência com Sentença
•
26/10/2023, 16:43
Termo de Audiência com Sentença
•
26/10/2023, 16:43
Termo de Audiência com Sentença
•
26/10/2023, 16:43
Termo de Audiência com Sentença
•
26/10/2023, 16:43
Despacho
•
04/10/2023, 17:40
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 13:54
Despacho
•
30/08/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 15:54
Decisão
•
24/08/2023, 15:20
Decisão
•
24/08/2023, 14:59
Decisão
•
24/08/2023, 14:53
Decisão
•
24/08/2023, 14:50
Decisão
•
24/08/2023, 14:43
Decisão
•
24/08/2023, 14:38
Decisão
•
24/08/2023, 14:25
Despacho
•
23/08/2023, 16:56
Despacho
•
23/06/2023, 15:58
Despacho
•
05/06/2023, 16:47
Ementa
•
02/05/2023, 16:24
Relatório e Voto
•
02/05/2023, 16:24
Despacho
•
02/05/2023, 08:44
Despacho
•
13/04/2023, 09:48
Despacho
•
06/03/2023, 16:11
Despacho
•
03/03/2023, 17:55
Despacho
•
02/03/2023, 20:39
Despacho
•
10/02/2023, 15:56
Despacho
•
27/01/2023, 15:46
Despacho
•
16/01/2023, 13:24
Despacho
•
22/11/2022, 16:21
Despacho
•
07/11/2022, 18:01
Despacho
•
27/10/2022, 16:49
Decisão
•
17/10/2022, 16:24
Despacho
•
05/10/2022, 13:47
Decisão
•
27/09/2022, 18:25
Despacho
•
01/09/2022, 08:58
Despacho
•
18/05/2022, 17:25
Relatório e Voto
•
11/04/2022, 14:11
Ato Ordinatório
•
05/04/2022, 18:56
Decisão
•
28/03/2022, 18:13
Despacho
•
22/03/2022, 14:36
Despacho
•
17/03/2022, 17:32
Decisão
•
16/03/2022, 17:50
Decisão
•
24/02/2022, 15:22
Despacho
•
25/01/2022, 15:32
Ato Ordinatório
•
18/01/2022, 08:33
Despacho
•
09/12/2021, 17:36
Decisão
•
25/11/2021, 15:35
Despacho
•
24/11/2021, 12:05
Decisão
•
04/11/2021, 17:15
Despacho
•
19/10/2021, 18:41
Despacho
•
19/10/2021, 18:41
Despacho
•
14/10/2021, 13:15
Decisão
•
15/09/2021, 15:44
Despacho
•
16/08/2021, 16:08
Despacho
•
11/08/2021, 20:06